Presidente da Câmara participa de ato de assinatura de Lei de Licitações da Comissão de Compras e Licitações
Nesta manhã de sexta-feira (5), o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), acompanhado da Diretora Geral Sheila Borges, esteve no Gabinete do Prefeito Eduardo Bonotto para acompanhar a assinatura da Lei que adequa as Comissões de Compras e Licitações (CCL), da Câmara, conforme as orientações na Lei Federal nº 14.133/2021. O Chefe de Gabinete, Reinaldo Garcia, acompanhou o ato de assinatura.
PUBLICADO EM 05/04/2024 - 18:28

Nesta manhã de sexta-feira (5), o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), acompanhado da Diretora Geral Sheila Borges, esteve no Gabinete do Prefeito Eduardo Bonotto para acompanhar a assinatura da Lei que adequa as Comissões de Compras e Licitações (CCL), da Câmara, conforme as orientações na Lei Federal nº 14.133/2021. O Chefe de Gabinete, Reinaldo Garcia, acompanhou o ato de assinatura.

Inicialmente, a Câmara havia recepcionado a Lei vinda da Prefeitura, mas com o ato de hoje a Casa passa a ter legislação específica que promove melhores condições para a atuação da CCL. Além disso, foi assinada a lei que prevê o cargo de fiscalizador de contrato e gestor de contrato.