Nesta quinta-feira, 19, os vereadores Progressistas Edson Damião e José Luiz Rodrigues Machado, presidente da Câmara, participaram de uma reunião no Sindicato Rural de São Borja, para debater sobre o Projeto de Lei (PL) que trata da criação da Política Municipal de Marcas e Sinais. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sindicato, Thomas Oléa, o inspetor de Polícia Civil, Elton Miranda Chaves, o agente da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Costa, o capitão da Brigada Militar, Josoé Stivanin, o representante da Inspetoria Veterinária, Rafael Daronch Zboroswki e o representante da Prefeitura Municipal, Frederico Martins Machado, diretor de agropecuária, agroindústria e infraestrutura rural e pesca.
Além de pontos do PL, uma das pautas da reunião foi o crime de abigeato. Vale lembrar que o Projeto de Lei é uma proposição de Damião, José Luiz e Elvio Feltrin, integrantes da Frente Parlamentar de Vereadores pela Tradição Gaúcha, e visa adequar o município à legislação, com um sistema coincidente com as normas estaduais e federais. De acordo com o texto do PL, o registro de marcas e sinais é fundamental para o criador e tem como objetivo, assegurar o direito de propriedade e rebanhos.
Fonte: Assessoria Parlamentar
