Perguntas frequentes sobre a Câmara de Vereadores de São Borja

Onde se localiza a Câmara de Vereadores de São Borja?

A Câmara se localiza na Rua Olinto Aramy Silva, nº 1043, no Centro de São Borja, ao lado da Associação Comercial (ACISB) e em diagonal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Quais são os dias e os horários em que a Câmara de Vereadores de São Borja está aberta ao público, inclusive para protocolar um documento?

No período ordinário (02 de fevereiro a 17 julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) o atendimento externo na Câmara é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, sendo que na segunda-feira é realizada a reunião semanal dos vereadores, a partir das 14h, no Plenário Vereador Apparício Mariense.

Qual é o período de recesso parlamentar?

O recesso parlamentar ocorre de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro à 01 de fevereiro, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de São Borja. Durante o recesso parlamentar, ocorrem, ao menos, duas Reuniões Ordinárias da Comissão Representativa, em dia e horário determinados pelo Presidente da Câmara.

Quem são os vereadores cumprindo mandato eletivo?

A lista completa dos vereadores em exercício pode ser acessada na página Legislativo, na opção Vereadores.

As reuniões da Câmara são abertas? Quem pode assistir?

As reuniões são públicas e pode ser assistidas por todos, pois são transmitidas pela página eletrônica da Câmara de Vereadores em rede social (Facebook)

Quando ocorrem as reuniões dos vereadores no plenário para deliberar sobre projetos?

As Reuniões Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, com início às 14h, com duração necessária para votar os projetos constantes na pauta. Divide-se Expediente, Ordem do Dia e Grande Expediente.

EXPEDIENTE: Espaço destinado a deliberação (votação) da Ata da reunião anterior, leitura das proposições recebidas na semana e manifestação dos Vereadores sobre assuntos diversos (cinco minutos cada, retransmitido pela Rádio Cultura AM);

ORDEM DO DIA: Espaço destinado a votação das proposições sujeitas a deliberação do Plenário (Projetos de Emenda a Lei Orgânica, de Lei Complementar, de Lei Ordinária, de Decreto Legislativo, de Resolução; Moções, Requerimentos; Vetos);

GRANDE EXPEDIENTE: Espaço destinado a manifestação dos Vereadores para tratar de assuntos de interesse público ou explicações pessoais.

Já as Reuniões Extraordinárias são as realizadas da forma igual a Reunião Ordinária, apenas em dia ou horários diferentes, são convocadas com 48h de antecedência e só podem deliberar (votar) a respeito dos projetos constantes na convocação. As reuniões extraordinárias não são remuneradas.

Quais as outras reuniões que a Câmara de Vereadores realiza?

As Reuniões Solenes, destinadas a comemorações ou homenagens conforme a Lei que criou (ex: Nascimento de Getúlio Vargas, Entrega de Títulos de Cidadão São-borjense ou São-borjense Ilustre, etc) ou ainda para Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Reuniões Especiais e Audiências Públicas, destinadas para fins específicos, ouvir autoridades, palestras de interesse público, debates de assuntos de interesse da comunidade, serão realizadas em dia e horário conforme a lei ou requerimento que instituiu a reunião. Outras informações podem ser obtidas acessando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Borja. (As reuniões solenes ou especiais e as audiências públicas não são remuneradas).

São realizadas Audiências Públicas previstas em Legislação Federal, Estadual ou Municipal, como por exemplo, as audiências públicas da Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo municipal que são realizadas quadrimestralmente até o final de fevereiro, maio e setembro.

Quem preside as reuniões em Plenário e dirige a atividade legislativa e administrativa?

O Presidente da Câmara de São Borja dirige os trabalhos legislativos e administrativos, com o auxílio dos demais integrantes da Mesa Diretora. Clique aqui para consultar a composição atual da Mesa Diretora.

Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?

A Câmara possui quatro Comissões Permanentes:

• Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

• Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle;

• Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Juventude, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança Pública e Trânsito;

• Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Quando ocorrem as reuniões das Comissões Permanentes?

As reuniões das Comissões Permanentes ocorrem ordinariamente nas segundas-feiras pela manhã. As reuniões extraordinárias das Comissões podem ocorrer em dias e horários diversos.

Como eu posso saber das pautas a serem debatidas nas Reuniões dos Vereadores em Plenário?

As pautas estão disponíveis na seção Legislativo, na opção Ordem do Dia. Ainda, a Ordem do Dia das reuniões ordinárias é publicada no Jornal Folha de São Borja, aos sábados.

O que é a Tribuna Livre?

A Tribuna Livre, instituída pelo art. 3º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal e regulamentada no art. 78 do Regimento Interno da Câmara, e tem por finalidade a a participação popular com debate de assuntos com repercussão na comunidade. A Tribuna Livre é um espaço das Reuniões Ordinárias (que iniciam às 14h) e ocorre na última segunda-feira de cada mês, logo após o Pequeno Expediente (fala dos vereadores), e destina um total de até 45 minutos para manifestações populares. As bancadas possuem 03 minutos para manifestação a propósito do tema abordado.

O espaço pode ser utilizado por até três entidades e dois cidadãos, cabendo 09 minutos para cada exposição.

Como posso solicitar a participação em uma Tribuna Livre?

O credenciamento para uso na Tribuna Livre deverá ser realizado através de ofício conforme modelo – até três dias úteis da referida reunião, informando o assunto a ser tratado e com a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa Jurídica – dados que identifiquem a entidade e cópia da ata de reunião da entidade com a indicação do representante que irá se manifestar;

Pessoa Física – documento de identificação, comprovante de quitação eleitoral e comprovante de residência em São Borja.

Como faço para ter acesso as Leis do Município de São Borja?

No Portal da Câmara de Vereadores, as leis estão disponíveis na seção Legislativo, na opção Leis Municipais. Ainda, é possível acompanhar a publicação do Diário Oficial Eletrônico de São Borja (DOESB), disponível no site do Poder Executivo de São Borja neste link.