A Câmara Municipal irá promover na próxima quarta-feira, 1 de dezembro, a partir das 9h30min, Audiência Pública para apresentar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o novo Código de Posturas do Município. O PL é fundamental, pois visa estabelecer regras que devem ser seguidas nos espaços públicos de nossa cidade.
Como o Código de Posturas é um Projeto de Lei Complementar, foi instaurada na Casa Legislativa, a comissão especial composta pelos vereadores Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, Junior (PDT), vice-presidente, e Adão Santiago (Progressistas), relator, que está estudando o PL desde o início do mês de outubro, logo após o grupo ser formado. Os parlamentares ressaltam a importância da comunidade participar do debate sobre o Projeto de Lei, já que o atual Código de Posturas de São Borja é de 1970, ou seja, a matéria precisa ser atualizada com as novas necessidades do município.
Por fim, destaca-se que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 está disponível no site da Câmara. Além disso, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pela página do Poder Legislativo no Facebook e os questionamentos serão encaminhados à Mesa durante o evento.
