NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal de Vereadores informa que desde o dia 15 de agosto, data que marcou o início do período eleitoral, que antecede as eleições municipais no ano de 2020, esteve com suas atividades de imprensa reduzidas em razão do cumprimento efetivo da Lei das Eleições de nº 9.504/1997. Esta que tem como objetivo evitar o desequilíbrio entre os candidatos em disputa.
Assim, a publicidade institucional da Casa Legislativa ficou restrita, até acontecer o primeiro turno das Eleições de 2020 neste último domingo, 15 de novembro, portanto, nesses três meses antecedentes à data, agentes públicos de todo o país ficaram limitados a uma série de condutas regradas pela Legislação Eleitoral, principalmente no que se refere ao processo comunicacional de instituições públicas.
Entretanto, há de se ressaltar que a publicidade legal, durante este período de suspensão das atividades, continuou sendo realizada dentro de todos os critérios exigidos pela Lei das Eleições.
Por fim, essa nota teve como principal finalidade esclarecer e dar transparência para a sociedade no que tange ao processo comunicacional da Câmara de Vereadores de São Borja.
