Em pauta, estiveram temas relacionados aos serviços de regulados pelo órgão no município

Na manhã desta sexta-feira, 29, o Presidente da Câmara Municipal, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), esteve em reunião com o Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja (AGESB), Sérgio Mendez Muniz e a Vice-presidente Anamalia Mezzomo. 

Na ocasião, os representantes da AGESB, Sérgio e Anamalia, apresentaram o órgão público municipal e como está o andamento dos trabalhos no cenário municipal, pois a Agência de Regulação dos Serviços Públicos é responsável por fiscalizar os setores de abastecimento de água, transporte coletivo e mobilidade urbana.

Nesse sentido, é importante salientar que as agências reguladoras municipais foram criadas pelo Governo do Estado enquanto órgão público municipal, na intenção de delegar os serviços públicos essenciais, tendo como função atender os interesses da sociedade, bem como manter a harmonia entre as partes envolvidas (usuários, poder público e entidades reguladas). Portanto, compete à AGESB regular, fiscalizar e garantir a qualidade, segurança, eficiência, continuidade, qualidade e preço justo dos servidos públicos delegados ao setor privado.

Além disso, conforme dados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja, atualmente, compete a mesma regular os serviços de: abastecimento de água; esgotamento sanitário; transporte coletivo de passageiros; transporte individual de passageiros e transporte escolar. Entretanto, é importante salientar que, a Agência também poderá regular demais serviços que vierem a ser definidos por lei específica.

Visto isso, no momento, o Presidente da Casa Legislativa, José Luiz, levantou questões a respeito do trabalho do órgão no município, no intuito de conhecer a situação atual e ressaltar a importância do trabalho da AGESB para assistência à população. Além do que, José Luiz colocou a Câmara à disposição da Agência no intuito de auxiliar a comunidade em suas necessidades.