As Geladeiras Solidárias na cidade de São Borja terão como intuito o uso comunitário e compartilhado

Nesta semana o Vereador Jefferson Olea Homrich (PTB), protocolou na Secretaria da Casa Legislativa um Projeto de Lei que tem como fundamento a criação de uma lei que visa regulamentar a atividade voluntária das Geladeiras Solidárias de uso compartilhado pela comunidade na cidade de São Borja, na intenção de apoiar políticas públicas em prol das causas sociais.

A perspectiva do projeto vem ao encontro de não desperdiçar alimentos e ajudar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social para compartilhamento de alimentos pela própria comunidade. Além disso, na justificativa do parlamentar, viu-se a necessidade da regulamentação desta iniciativa na busca por estabelecer segurança jurídica para todos os envolvidos, municípios, implantador do aparelho, doador e o próprio usuário do alimento. 

Assim, para implantação das Geladeiras Solidárias, deverá ser seguida uma regulamentação estabelecida pelo projeto, na intenção de que o mesmo aconteça de forma a beneficiar todos os envolvidos na ação. É importante salientar, que essa ideia já foi introduzida em países como Estados Unidos, Inglaterra e Itália, por exemplo. Já aqui no Brasil, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná também aderiram a iniciativa em cidades como Campinas, Florianópolis, Balneário Camboriú, Grande São Paulo e a Capital do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, de acordo com Jefferson Olea Homrich, “as Geladeiras Solidárias, se implementadas, irão ofertar serviços de utilidade pública no município de São Borja, ao incentivar os bons costumes, atitudes de boa vizinhança, convivência comunitária, solidariedade, diminuição do desperdício de alimentos e auxílio à famílias carentes, bem como, até mesmo, aos turistas mochileiros que percorrem a região”, finaliza.

Salienta-se que, qualquer pessoa física ou jurídica pode instalar uma geladeira compartilhada desde que cumpra todas as exigências e normas de segurança prescritas no projeto, bem como pode compartilhar alimentos seguindo todos os procedimentos para doação. 

Pontua-se ainda, que zelar pela integridade da geladeira é dever de todos, por se tratar de segurança pública, conforme determinação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

Além do que, sendo encontrados alimentos ou produtos impróprios para o consumo, vencidos ou com a embalagem irregular, no interior da geladeira, as autoridades competentes devem, como também os próprios usuários, realizar a retirada dos mesmos, visando à manutenção do projeto.