INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
DE ASSINATURA DE JORNAL
PROCESSO Nº 02/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Inexigibilidade de Licitação para firmar contrato de assinatura de jornal com a empresa COMÉRCIO DE JORNAIS PEDROLO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 09.126.634/0001-60, estabelecida na rua Aparício Mariense, nº 2.635, Centro, São Borja/RS, que tem por objeto o fornecimento de 15 (quinze) assinaturas anuais do Jornal Correio do Povo, no período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
A contratação da empresa Comércio de Jornais Pedrolo Ltda se justifica pela inviabilidade de competição, pelo fato de não existir no Município de São Borja outra empresa comercial que comercialize o referido jornal, para participar de processo licitatório.
Valor mensal: R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Valor total: R$14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) pelas 15 (quinze) assinaturas, pelo período de 12 (doze) meses.
Vigência: de 01/02/2023 a 31/01/2024.
Fundamento: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Registre-se e publique-se
São Borja, 20 de janeiro de 2023.
Vereador Elvio Luiz Langendolff Feltrin
Presidente
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