INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

DE INFORMATIVOS TÉCNICOS

A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS torna pública a Inexigibilidade de Licitação para firmar contrato com o INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS – IGAM, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, 1560 – 18º andar – Galeria Malcon, no centro de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob nº. 01.484.706/0001-39, para Aquisição de Informativos Técnicos.

A contratação da referida empresa se justifica em razão da necessidade que possui a Câmara de Vereadores em ter garantia técnica de que o conhecimento recebido através dos diversos canais de informação disponíveis possui respaldo técnico que permita dar segurança as decisões gerenciais e legais do órgão e faz-se nos termos do art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, visto tratar-se de contratação de serviços técnicos de natureza singular, que se caracteriza pela peculiaridade intelectual, seja de natureza contábil, jurídica ou de gestão.

Valor do contrato: R$2.000,00 (dois mil reais) mensais, totalizando R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em doze meses.

Vigência: de 12/08/2021 a 12/08/2022.

Publique-se a presente na imprensa oficial, conforme disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993.

São Borja, 11 de agosto de 2021.

Vereador José Luiz Rodrigues Machado

Presidente