A vereadora Fátima da Rocha, 3ª suplente pelo partido Progressistas, protocolou na secretaria da Casa Legislativa uma Indicação ao Poder Executivo Municipal com relação ao Anteprojeto de Lei de sua autoria, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos - PFAH nas escolas públicas municipais de São Borja.

O mencionado Anteprojeto de Lei, constitui-se enquanto estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos: Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina; Reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar.

Neste sentido, o PFAH será implementado como programa permanente municipal, conforme regulamento, constituindo-se de distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino.

Conforme justifica Fátima da Rocha, “observamos que há poucos exemplos de proposições nos municípios, estados e no país que propiciam um olhar para as mulheres, sendo poucas ou mínimas as políticas publicas voltadas as mulheres, e, é em cima dessa lacuna que trazemos a sugestão ao Executivo Municipal de propor um programa que vise dar assistência a uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo sexo feminino no início dos primeiros sinais da puberdade, vivida principalmente durante as atividades escolares”, pondera a vereadora.

A referida proposição toma como base o Projeto de Lei apresentado pela Deputada Federal Tabata Amaral na Câmara Federal, que ainda tramita naquela Poder Legislativo, com referência ao exemplo de uma diretora escolar que ao perceber a ausência de meninas por alguns dias no mês na escola, constatou que as mesmas faltavam pela dificuldade financeira de comprar Absorventes Íntimos para poderem ir ao educandário conforme relato reportagem da revista “Exame”.

Isso posto, Fátima da Rocha considera que, “diante dessa constatação, não só por este caso descrito, mas como centenas de milhares de exemplos por todo o país, como em São Borja, é que nos motiva em buscar alternativas viáveis de auxílio às mulheres, ao menos, durante o período do ano letivo, evitando a perda de dias letivos em período menstrual que eleva os prejuízos na aprendizagem e no rendimento escolar”.

Por fim, a parlamentar enfatiza que, “por acreditar no reconhecimento do Poder Executivo Municipal quando da importância e significância do Programa para as mulheres, onde elas, possam se sentir mais seguras e protegidas e, ao mesmo tempo, dando as condições básicas para que elas não tenham suas atividades interrompidas pela falta do material higiênico, pedimos a compreensão do Prefeito Municipal em encaminhar tal proposição para fins de tramitação nesta Casa Legislativa e posterior regulamentação em Lei Municipal”.