Objeto: Contratação de empresa para elaboração, implementação e acompanhamento de: PPRA – PGR – NR-09, Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO – NR-07, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Obs.: Exames por conta da Contratante, mas agendamento e gerenciamento pela Contratada); LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho; P.P.P. – Perfil Profissiográfico e Periculosidade; e, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade.;
Empresa Contratada: ELITE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 28.717.167/0001-97;
Empresa Contratante: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA/RS, CNPJ nº 90.791.997/0001-38;
Valor total: R$1.450,00(um mil e quatrocentos e cinquenta reais);
Prazo: 23/11/2022 até 23/11/2023;
Data da Assinatura do contrato: 23/11/2022;
Fundamento: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
São Borja, em 23 de novembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA
CONTRATANTE
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