Na manhã desta quarta-feira, (09/02), a Câmara de Vereadores promoveu duas sessões extraordinárias para discussão e votação de quatro Projetos de Lei. O primeiro PL aprovado é o de nº 001/2022, da Mesa Diretora da Casa, que dispõe sobre o aumento de 28,53% no auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, passando de R$ 684,64 para R$ 880,00 mensais. Já o segundo Projeto de Lei, de nº 006/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.518 de 2019 e revoga a Lei Municipal nº 5.444 de 2018, também foi aprovado pelos nove parlamentares presentes. Aqui, cabe ressaltar que a vereadora Lins Robalo (PT), e os vereadores Junior (PDT), Marcelo Lago Robalo (PSB) e Valério Cassafuz (PDT) estavam ausentes, em razão de compromissos fora do município.

O terceiro PL, de nº 007/2022, que trata sobre o auxílio-refeição para os servidores do Poder Executivo também foi aprovado. A partir de agora, o valor mensal deixa de ser R$ 400,18 e passa para R$ 600,60. Por fim, o último Projeto de Lei da pauta, de nº 008/2022, que dispõe sobre o reajuste percentual de 10,06% a partir deste mês para servidores públicos ativos e inativos, incluindo do legislativo, além de prever também o valor do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, conforme valores e datas regulamentados pelo Governo Federal. 

Após aprovação nas reuniões extraordinárias, os quatro PLs foram sancionados na tarde da última quarta-feira, pelo vice-prefeito Roque Feltrin, que exerce o cargo de prefeito em exercício. O ato de assinatura foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Adão Santiago (PP), pelos vereadores André Dubal (PP), Lindolfo Hardt (PP), José Luiz Machado (PP), Edson Damião (PP) e Roni Martins (PP), além do chefe de gabinete do prefeito, Reinaldo Menezes, e representantes dos servidores municipais.

Perdeu a sessão? Então ouça a gravação disponível no YouTube da Câmara. Para conferir o resultado divulgado pela secretaria, clique aqui. 

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