Nesta semana se deu início o trâmite regimental na Câmara de Vereadores duas proposições de autoria do vereador Cardial (PDT), ambas na área da educação.

A primeira trata da criação do Programa de Recuperação da Aprendizagem na rede municipal de ensino, o qual, conforme Cardial, tem como objetivo recuperar a defasagem no ensino em virtude do distanciamento social do ambiente escolar em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19, bem como proporcionar a continuidade do ensino com níveis de aprendizagem semelhantes aos alcançados pré-pandemia e sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem dos alunos.

Já a segunda proposta institui uma política de prevenção às doenças ocupacionais do educador e demais profissionais da rede municipal de ensino. “Para efeito do projeto, são classificadas como doenças ocupacionais dos educadores e demais profissionais da educação os problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, problemas de voz e síndrome de Burnout, todas as doenças de cunho emocional e as demais doenças e síndromes definidas pelo Ministério da Saúde ou atestadas por profissionais de saúde como contraídas em decorrência do exercício da função”, diz o parlamentar.

Com relação aos objetivos da política a ser instituída, Cardial aponta que os mesmos consistem em informar e esclarecer os professores e os profissionais da área de educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, orientar sobre os métodos e formas preventivas de combate aos referidos males. Além disso, de acordo com Cardial existe a perspectiva de que haja o controle dos índices de doenças ocupacionais dentro das escolas da rede municipal de ensino e, por fim, diagnosticar os profissionais acometidos por doenças ocupacionais e orientar as formas e meios de tratamento das enfermidades.

Portanto, o vereador justifica que a proposta contempla as seguintes diretrizes: “o entendimento de que a saúde do profissional de educação deve ser concebida como uma ação transversal; a prevenção enquanto política pública permanente de saúde; a valorização dos recursos humanos como ferramenta para a qualidade de vida e de trabalho dos Profissionais e para a qualidade social da Educação”, finaliza.

Fonte: Assessoria Parlamentar.