Nesta segunda-feira, 28, o Vereador Edson Damião de Melo Ribas (Progressistas), protocolou na secretaria da Casa Legislativa um requerimento em que solicita, após discussão em Plenário, o envio de um ofício ao Juiz Responsável pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Borja, Exmo. Dr. Marco Preis, requerendo a anuência daquele Juizado para análise do retorno do PAC, convênio estabelecido entre o Município de São Borja e o Presídio Estadual de São Borja, SUSEPE, para que haja o retorno do Trabalho Prisional.

Em justificativa, Damião aponta que têm conhecimento da existência deste convênio estabelecido entre o Município de São Borja, através do Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado, através da SUSEPE, para utilização da mão de obra prisional. “Esse projeto em muito colaborou para nosso município, utilizando os apenados dos regimes “aberto e semiaberto”, para efetivação de atividades, principalmente, de limpeza de nossa cidade. Tal PAC proporciona para São Borja um “plus” na sua atividade de prestação de serviços”, diz o parlamentar. 

Conforme Edson Damião, a limpeza pública, entre outras necessidades, são básicas no meio urbano e refletem significativamente no saneamento e, principalmente, na saúde pública e, neste sentido, esse projeto contribui significativamente com o setor, que inclui, entre outras atividades a limpeza das praças, de ruas e avenidas, com roçadas, varrição de áreas (exemplo do centro da cidade), juntada de resíduos (galhos etc..,). 

“Tendo uma equipe composta, como era o caso do PAC, para roçadas e limpezas de ruas, facilita o processo, pois libera outras equipes para atividades tão importantes como essa”, enfatiza Damião. 

Dado o exposto o vereador pede, através da proposição, que o mencionado Juiz solicite a possibilidade do retorno desse projeto, criando ao caso, situações de controle, aos moldes de outros municípios que continuam com essa atividade. “Observo ainda, que a comunidade carcerária já está em etapa de vacinação”, conclui o parlamentar”.