A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que às 9 horas do dia 17 de novembro de 2022 (quinta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, localizada na rua Deputado Olinto Arami Silva, nº 1043, nesta cidade, realizará o credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Habilitação, para contratação de empresa que atua na área de tecnologia da informação para fornecimento de licença de uso de software, em regime de locação, para o gerenciamento do Processo Legislativo Eletrônico em plataforma web com acesso e disponibilização na rede mundial de computadores, para fins de informatização e automatização de todo o trâmite legislativo, descrito no item 1 deste Edital.
Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a mesma será transferida automaticamente para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente ao ora fixado, no mesmo horário e local.
A licitação será regida pelas cláusulas e condições do presente Edital de Pregão Presencial e pelas Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002; Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014; e Lei Municipal nº 3.983/2008.
