Nesta sexta-feira, (21/01), a Câmara Municipal promove, a partir das 10h, a primeira reunião da comissão representativa. O grupo é composto pelos vereadores titulares Adão Santiago (PP), Elvio Feltrin (PP), Jefferson Olea Homrich (PTB), Marcelo Lago Robalo (PSB) e Tiago Cadó (PDT), tendo como suplentes os parlamentares Fabrizio Dipamil (PP), Lins Robalo (PT), Junior (PDT) e Valério Cassafuz (PDT). A pauta da ordem do dia da reunião trata de dois requerimentos e um pedido de informação. 

O primeiro requerimento, de autoria do vereador André Dubal (PP), solicita ao Poder Executivo a ampliação do prazo de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de 24 meses para 48. Já o segundo requerimento, proposto pelo vereador Fabrizio Dipamil (PP), pede envio de expediente ao Prefeito de São Borja e presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, para que a RGE Sul realize um estudo de viabilidade para o financiamento de postes de energia elétrica de concreto ou metal completos, ou seja, com caixa de medição, disjuntor e etc, para famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social do município. De acordo com o documento do parlamentar, a ideia é que o valor do poste seja parcelado na conta de luz, não podendo ultrapassar 10%  da fatura de sua média geral de consumo. 

Além dos requerimentos, também há um pedido de informação de nº 21-1708, de autoria do vereador Junior, solicitando ao Poder Executivo, o extrato de contrato divulgado no jornal Folha de São Borja que trata sobre a locação de veículos. Entre as questões apresentadas pelo parlamentar, está o número de veículos que será locado, quais tipos, em quais secretarias serão utilizados e também se o valor pago será por km rodado. A reunião da comissão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook. 

O que é a comissão representativa?

A comissão representativa, conforme o capítulo XIV do regimento interno da Câmara, funciona durante o recesso do período legislativo e pode se reunir, no mínimo, duas vezes por mês para votar em requerimentos, pedidos de informação e moções. Além disso, todos os parlamentares podem participar da reunião, entretanto, só os integrantes da comissão têm direito ao voto.