Na manhã da terça-feira (28), foi instaurada na Câmara de Vereadores a comissão especial, composta pelo vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), presidente, vereador Roni Martins (PP), vice-presidente, e o vereador Valério Cassafuz (PDT), relator, que irá analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC), n.º 004/2022 de autoria do Poder Executivo, que “inclui o  § 4 no Art. 10, da Lei Complementar n.º 008, de 1º de Agosto de 1997 e dá outras providências”. 

A inclusão do  § 4, no artigo 10, visa a abertura de empreendimentos de baixo risco em zonas da cidade, exceto em zonas de uso militar e de preservação ambiental. O PLC tem o objetivo de simplificar o processo de instalação de empresas em São Borja, por meio da automatização dele. 

O  §  4 inclui “as atividades consideradas, em legislação municipal, como baixo risco são permitidas em todas as zonas, exceto  nas zonas de área militar e áreas de interesse ambiental, as quais deverão observar as disposições específicas”. 

Durante a reunião, a comissão apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar e destacou algumas dúvidas referentes à proposição, que serão sanadas pelo presidente, vereador Lindolfo, através do contato com o Poder Executivo. 

O Projeto de Lei Complementar está em tramitação na Casa Legislativa e segue em análise. Posteriormente, será discutido e irá para a  votação no Plenário da Câmara.