Na manhã de quarta-feira (29), a Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle da Câmara de Vereadores realizou audiência pública para apresentação, por parte do Poder Executivo Municipal, referente às metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024.
Na ocasião compuseram a mesa de trabalhos, o Presidente da Câmara, vereador Jefferson Olea Homrich (PRD), o Presidente da Comissão, vereador Roni Martins (PP), o Secretário da Mesa Diretora, vereador José Luiz
Machado (PP), a Secretária de Planejamento, Caroline Cogo, o Secretário da Fazenda, Jorge Brito e o Contador da Prefeitura, Jocemar Tavares. Também esteve presente na audiência, a vereadora Lins Robalo (PT).
Conforme explicado pelo Contador Jocemar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a cada quatro meses, é de obrigatoriedade do município apresentar contas, na Câmara de Vereadores, sobre a execução orçamentária e execução fiscal que se verifica no período.
A prestação de contas tem base na LRF e decorre da execução do que foi aprovado pela própria Câmara, ou seja, na execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é aprovada na Câmara e executada pelo Poder Executivo. Desta maneira, a cada quatro meses, é necessário apresentar a execução do que já foi aprovado e, no final de cada ano, faz prestação de contas do ano inteiro.
Na oportunidade, Jocemar explicou que a previsão de receitas para 2024 era de 338 milhões e 479 mil. Já a previsão atualizada, até 30 de abril, era de 357 milhões e 871 mil, sendo um consequência, principalmente, de convênios que são assinados e passam a compor a previsão da receita para o ano.
O Secretário Jorge Britto destacou que o ICMS, que é uma das receitas que compõem o total, teve uma queda no percentual no mês de maio, sendo de 41% em relação ao mês anterior.
Após a apresentação dos dados, o contador Jocemar ressaltou o equilíbrio na execução orçamentário e execução fiscal do município dos quatro meses, dentro do previsto e em conformidade com a legislação e as normas da LRF.
A Audiência completa está disponível na página de Facebook da Câmara.
