Foi instaurada na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (4), conforme a portaria nº 206/2022, comissão especial que irá analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 de autoria do vereador Tiago Cadó e outros que “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para que a renda de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passe de 1 e 1/2 salários mínimos para 2 salários mínimos.
A comissão ficou composta pelos vereadores Fabrizio Dipamil (PP), presidente, Elvio Feltrin (PP), vice-presidente, e Jefferson Olea Homrich (PTB), relator. Conforme a portaria nº 211-2022 o vereador Feltrin, compõe a comissão até o retorno do vereador Edson Damião (PP) que está afastado para tratamento de saúde.
Durante a reunião, os parlamentares solicitaram ao Poder Executivo mais informações em relação a quantas casas estão sendo beneficiadas com a Lei existente e quantas seriam beneficiadas com a nova alteração da Lei. A partir de agora, o grupo irá realizar reuniões para analisar as informações que serão recebidas do Executivo e após apresentará o parecer definitivo à Emenda.
