Na segunda-feira (23), a comissão especial composta pelos vereadores Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, Júnior (PDT), vice-presidente, e José Luiz Machado (PP), relator, estiveram em reunião para discutir as emendas ao substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 010/2021. Na reunião, a comissão analisou cinco emendas, sendo quatro do vereador Elvio Feltrin (PP) e uma do vereador Lindolfo Hardt (PP).A emenda nº 001, de autoria do vereador Elvio Feltrin (PP), encaminhada ao Projeto de Lei Complementar nº 10 foi negada, pois já está contemplada no substitutivo. A emenda propõe que na construção, reconstrução ou reforma de calçadas seja exigido a instalação de estrutura tubular de concreto ou alvenaria que permita o plantio de  árvores nativas, conforme a delimitação do espaço. No texto da matéria, as orientações para as modificações em calçadas exigem que seja seguido as normas do Código da emenda, normativas técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou correspondente a ela. Por outro lado, a emenda 001, proposta pelo vereador ao substitutivo nº 01 do Projeto Complementar nº 10/2021, acrescenta que as obras em calçadas sigam as normativas de Legislação Específica e conforme a disposição do Código da emenda. 

Já a segunda matéria de Feltrin ainda está em análise e a comissão solicitou mais informações. A emenda nº 002  aborda os critérios para limpeza urbana e coleta de resíduos secos no município, como garrafas pet, latinhas, materiais plásticos, entre outros itens.  A última matéria do vereador Feltrin, de nº 003, discute sobre a situação dos bens públicos da cidade, assim como a disposição dos bens e a utilização deles. A emenda foi retirada pelo autor. Outra emenda discutida foi a de nº 004, de autoria do vereador Lindolfo Hardt (PP), que solicita a retirada de fios e equipamentos inutilizados de postes e de vias públicas, propondo o prazo de 10 dias para a remoção após a notificação. A comissão aprovou a emenda e ela seguirá em tramitação até entrar em votação no Plenário.