A Comissão Especial composta pelos vereadores Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, Júnior (PDT), vice-presidente e José Luiz Machado (PP), relator, estiveram em reunião com os representantes do Poder Executivo, Secretário do Planejamento, Orçamento, e Projetos (SMPOP), João Pedro Daitx, a Fiscal de Obras e Postura, Shihane Miranda e a Diretora de Planejamento, Silvone Santos para sanar dúvidas sobre o substitutivo 001  do Projeto de Lei Complementar (PLC) 010/2021. Na ocasião, a comissão também realizou análises de subemendas. Em encontro anterior, a comissão já havia analisado as emendas e solicitado mais informações por parte do poder executivo. Leia a matéria completa aqui.

Na reunião, foi analisada a subemenda 001 à emenda 002 ao substitutivo 001 do PLC, de autoria do vereador Elvio Feltrin (PP), que retorna ao autor para que seja ajustado. Com isso, a proposição ficou prejudicada pela comissão. A subemenda 001, que se refere aos espaços livres de uso comum dos cidadãos e veículos, altera a redação da emenda nº 02. A justificativa da subemenda se refere aos critérios para limpeza urbana e coleta seletiva em eventos organizados por terceiros que, até então, são realizados pela administração municipal. Já as emendas 005 do mesmo autor e 006 da Comissão Especial tiveram o parecer favorável. A emenda 005 trata sobre a descrição de bens públicos, apresentando o que são os bens públicos municipais e como pode ser feito o uso deles. A emenda 006 acrescenta o parágrafo 1 e 2 ao artigo 18 do substitutivo nº 001/2022 ao PLC e discorre sobre as áreas de passeio público e a limpeza de locais que acontecem bares, festas, boates, Centro de Tradições Gaúchas, entre outros. 

Após isso, a matéria será encaminhada aos vereadores e vereadora solicitando manifestações de emendas ao projeto. Para a conclusão dos trabalhos, de acordo com a portaria 209/2022, a comissão foi prorrogada por mais 30 dias úteis.