Na manhã desta quinta-feira, 27, a Comissão Temporária Especial para tratar questões referentes ao déficit habitacional social no município, composta pelos vereadores, Jefferson Olea Homrich (PTB), presidente, Lindolfo Hardt (Progressistas), vice-presidente e Djalma Junior (PDT), relator, estiveram em reunião com os Defensores Públicos, Natália Mattos Wild Sarasol e Bernardo Cardone Fossati, ambos vinculados à Defensoria Pública de São Borja.

Na ocasião, a mencionada Comissão Especial apresentou as pautas já trabalhadas na Casa em torno do tema e, deste modo, os parlamentares envolvidos tiveram a intenção de se inteirar com informações consistentes vindas da defensoria com relação a realidade de São Borja e as demandas recebidas no citado órgão de justiça, já que, o intuito principal da Comissão é auxiliar o Poder Executivo a partir da proposição de alternativas que possam vir a solucionar este problema no município.

Bernardo Cardone, neste sentido, ressalta a importância da iniciativa sob o ponto de vista humanitário e a relevância desta troca de informações com relação ao déficit habitacional no município e, igualmente, o modo com que pode vir a beneficiar as pessoas em situação de vulnerabilidade de social, as quais se encontram com condições de moradias precárias e não regulamentadas. Neste ponto, os debatentes, entendem que se faz essencial um levantamento da Prefeitura Municipal para localização destas famílias.

Nesta mesma linha, Natália pondera que, “este é um tema que a gente atua diariamente. Em São Borja, a situação de moradias irregulares é alta, entretanto, entendo que deve ser efetivada uma avaliação das pessoas que precisam de suporte, porém, sem deixar de lado as pessoas que já moram em locais não regularizados”, afirma. Diante da explanação, os parlamentares integrantes da Comissão explicam que o intuito da proposta é, justamente, encurtar caminhos ao Executivo a partir de sugestões relacionadas ao tema.

Conforme Jefferson, Lindolfo e Junior, com o início do trabalho realizado na Comissão, com base nos dados e levantamentos técnicos, será produzido um relatório a ser encaminhado ao Poder Executivo, pois a preocupação do Parlamento é auxiliar a administração no que tange às deficiências habitacionais em São Borja. Diante disso, a necessidade de se entender os processos que podem vir a instigar tratativas em prol da causa: "Transformar moradias irregulares em regulares e garantir a essas pessoas o direito pleno às condições de acesso aos serviços prestados pelo município a partir da legalização e identificação de residências, porta de entrada para acesso aos serviços públicos municipais”. 

É importante ressaltar que, a referida comissão visa levantar o déficit habitacional e, encontrar possíveis áreas públicas para implantar unidades habitacionais no município de São Borja, bem como compreender a  necessidade do desenvolvimento de projetos e fontes de financiamento para as mesmas. 

Nesse sentido, os vereadores participantes da Comissão Especial, justificam que a proposta da mesma vem ao encontro de proporcionar qualidade de vida aos moradores de São Borja e que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sendo essa uma das principais metas dos gestores públicos. Assim, defendem que, para enfrentar esse desafio, é necessário o desenvolvimento de programas para habitação popular.

Por fim, se faz necessário salientar, que as ações realizadas pela Comissão seguem o seguinte cronograma: a) levantamento do déficit habitacional no município de São Borja; b) levantamento de possíveis áreas públicas para a implantação das unidades habitacionais; c) recursos necessários para que sejam construídas as unidades habitacionais; d) levantamento de dados com as empresas Corsan e RGE Sul, sobre o tempo necessário para a instalação de saneamento e energia elétrica nas unidades habitacionais; e) orçamento para a realização de pavimentação das vias dos referidos projetos habitacionais; f) buscar fontes de recursos financeiros para a realização da construção destas unidades habitacionais; g) convocar secretários e pessoas que tenham conhecimento da causa, para prestar informações necessárias em prol do desenvolvimento dos futuros projetos habitacionais.