A Comissão Especial para acompanhar os processos que envolvem o fim da concessão da Ponte Internacional da Integração e estrutura do porto seco, que funciona como Centro Unificado de Fronteira - CUF, que liga o trajeto São Borja/Brasil – Santo Tomé/Argentina, foi instituída em março deste ano pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), e, desde então, os parlamentares nomeados para integrar a mesma estiveram em constante mobilização com ações pontuais em prol da prorrogação do atual contrato em vigor, originado de uma Parceria Pública-privada (PPP) entre os governos federais da Argentina e do Brasil e iniciativa privada na década de 90, que teve um investimento de cerca de U$$50 milhões de dólares.
Integram à referida Comissão os vereadores titulares, Tiago Cadó (PDT), Roni Martins (Progressistas) e Jefferson Olea Homrich (PTB), eles que entendem que a prorrogação temporária do atual contrato pode ser a melhor saída para o momento, pois demonstram preocupação com os mais de 500 trabalhadores que exercem suas atividades nas empresas do porto seco e, que poderão perder seus respectivos empregos caso aconteça o fim desta concessão neste curto espaço de tempo. Ressalta-se ainda que, essas ocupações exercidas nos mais de 30 escritórios de despachantes junto ao CUF, garantem o sustento de cerca de 1500 munícipes.
Nesta linha, os parlamentares estiveram envolvidos em inúmeros debates acerca do tema e, inclusive, enfatizam que o Governo Brasileiro já está dando sinal verde para este processo, como também, já está em processo de diálogo com o Governo Argentino. Conforme os vereadores, a Ponte Internacional da Integração está sendo um espelho para o mundo todo por seu modelo integrado, que foi o primeiro no país e, é o grande diferencial no que tange à capitalização de transportadoras no comércio exterior, fazendo de São Borja o cruzador de cerca de 27% de todo o fluxo de mercadorias na relação Brasil/Argentina, fato que gira a economia de ambos os países e, principalmente, de São Borja e Santo Tomé.
Portanto, em uma das mais recentes ações, os membros da Comissão estiveram em Porto Alegre onde foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza (MDB) e pela Deputada Kelly Moraes (PTB). Já no Palácio Piratini, foram recebidos pelo Secretário chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e os Deputados Frederico Antunes (Progressistas), Fran Somensi (Republicanos) e o Senador Luis Carlos Heinze (Progressistas).
Nas audiências, os vereadores pediram apoio para a resolução do impasse que envolve o fim da concessão, já que a saída da Mercovia poria fim também ao modelo atual de centro unificado de fronteira, que permite um modelo único de operacionalização conjunta entre os países na fronteira e que é o grande diferencial atrativo no porto seco de São Borja, que tem um tempo de espera de cerca de 10 horas a menos do que Uruguaiana, por exemplo.
Isso posto, Tiago Cadó, Jefferson Olea Homrich e Roni Martins argumentam que o assunto é urgente, pois o fim da concessão está previsto para agosto deste ano, e, neste sentido, todas ações em prol da causa são favoráveis, já que, a solução do caso afetará diretamente na garantia de emprego, na sobrevivência de empresas e cargas que passam mensalmente no Centro Unificado de Fronteira, bem como na economia do município de São Borja e região.
Além disso, se faz necessário observar que, muitas empresas optam pelo serviço da fronteira em São Borja devido à agilidade do Centro Unificado, onde passam aproximadamente 6.500 caminhões por mês e cerca de 70 mil caminhões todos os anos e, deste modo, a economia local é diretamente beneficiada, pois há o giro de U$$7 bilhões de dólares anualmente. Sob esse viés, os vereadores compreendem que este tema deve ser resolvido, pois, caso contrário, a cidade sentirá os reflexos da ação.
Portanto, Tiago Cadó, Roni Martins e Jefferson Homrich apontam que, se caso a estrutura seja estatizada ocasionará em inúmeras dificuldades ao lado brasileiro da ponte, já que todo o Centro Unificado de Fronteira está em território argentino, inclusive a Polícia e Receita Federal do Brasil, que possuem, por força do acordo, uma espécie de autonomia para funcionar em terras argentinas como se no Brasil estivessem, enquanto o contrato de concessão vigorar.
