Durante o mês de março a Vereadora Lins Robalo (PT) juntamente de sua Assessoria Parlamentar, protocolou na Secretaria da Casa Legislativa oito Projetos de Lei (PLS) relacionados aos Direitos das Mulheres, sendo essa a temática das referidas proposições que vieram ao encontro do mês da mulher e, que possuem como finalidade colocar em pauta questões relacionados aos direitos, conhecimento e defesa das mulheres.

Neste sentido, os Projetos de Lei visam dar garantia aos direitos das mulheres com a criação de políticas sociais, principalmente voltadas para matérias da saúde, educação e assistência social. Do mesmo modo, a parlamentar também criou pautas referentes ao enfrentamento à violência de gênero e da autonomia de todas as mulheres perante à sociedade.

Na justificativa desta ação, Lins Robalo destaca que, “o momento exige que haja mais diálogos com a presença de mulheres em nossa sociedade, pois queremos falar de mulheres reais, mulheres urgentes que sentem que a cozinha não lhes cabe mais como espaço para contar a sua história, queremos falar de mulheres que de dentro do lar saem e buscam um lugar na sociedade, sem medo, sem barreiras, sem limites”, conclui.

Conforme a vereadora, "são oito Projetos de Lei diversos sobre mulheres diversas". Nesse sentido, o PL 2021/038 visa instaurar a Semana Municipal dos Direitos das Mulheres no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja; o PL 2021/040 busca garantir a oferta de absorventes higiênicos a meninas e jovens mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social; o PL 2021/041 prevê bolsas de estudos para mulheres que desejam estudar ou que já estudam na área das Ciências Exatas; o PL 2021/043  tem como intuito criar cotas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do município. 

Já o PL 2021/044 tem como pretensão instituir o “Parlamento das Gurias”, visando aproximar a política institucional da comunidade através do protagonismo feminino; o PL 2021/048 busca garantir aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL 2021/049 dispõe sobre o Prêmio “Açu Yara”, termos em guarani cuja tradução livre seria “Grande Mulher”, para mulheres consideradas engajadas para com o município de São Borja.  

Por fim, o último Projeto de Lei da Vereadora Lins Robalo, PL 2021/050, indica ao Poder Executivo Municipal a criação e gestão da “Procuradoria das Mulheres”, órgão que conforme predispõe a proposição, será independente e terá como função  mobilizar e zelar pelos direitos das mulheres no cenário municipal.

Os mencionados Projetos de Lei estão em tramitação regimental na Câmara de Vereadores de São Borja para posterior discussão e votação em Plenário.

Fonte: Assessoria Parlamentar.