Neste momento que se vivencia atualmente em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, o Poder Legislativo Municipal está agindo em conformidade com as necessárias e urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do coronavírus frente ao aumento substancial do número de casos em São Borja e da instituição de Bandeira Preta em todo o Estado. Sendo assim, a Câmara de Vereadores de São Borja suspende temporariamente o atendimento ao público externo e faz restrições no funcionamento interno.

Ação que leva em consideração o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que “Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus, Covid-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências”. Ainda se faz importante mencionar o Plano de Contingência e Ação para Infecção Humana pelo novo coronavírus, documento criado pela Câmara de Vereadores de São Borja.

Sendo assim, o Presidente do Poder Legislativo, José Luiz Rodrigues Machado (Progressistas), determina que ficam suspensas, por período indeterminado, o atendimento ao público externo, retornando o atendimento normal quando o Poder Executivo reconhecer o controle do surto epidêmico da Covid-19 no município.

Além disso, as reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e reuniões das Comissões Permanentes da Câmara serão realizadas de forma presencial e/ou por videoconferência. Já as sessões solenes e especiais, previstas na legislação, salvo disposição em contrário, não serão realizadas, podendo a Mesa Diretora utilizar-se de outros meios para assinalar a data e/ou homenageado.

Portanto, somente terão acesso ao plenário da Câmara de Vereadores um (1) servidor, por vez, dos Gabinetes dos Vereadores, pessoal da imprensa devidamente identificado, um (1) representante dos Poderes Executivo e Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM e do Sindicato dos Municipários de São Borja – SIMUSB.

Por fim, salienta-se que, todos os servidores no desempenho de suas funções deverão aderir a todos os protocolos de saúde e de cuidados predispostos pela OMS (Organização Mundial da Saúde), bem como às orientações da Secretaria Municipal de Saúde.