Foi realizada no Plenário da Câmara, na última quinta-feira (28), Audiência Pública para apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 097/2022 do Poder Executivo que trata sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa Legislativa. 

Compuseram a Mesa o presidente em exercício, vereador Elvio Feltrin (PP), a Secretária de Planejamento, Caroline Cogo em representação ao Prefeito Municipal, Eduardo Bonotto, a Professora de Direito Financeiro da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Gabriela e o vereador Junior (PDT). O vereador João Brasil (PSB) também esteve acompanhando a audiência. 

Na ocasião, o contador da Prefeitura Municipal, Jocemar Pereira, realizou a explanação sobre o orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O LDO define, por exemplo, quais serão as metas e as prioridades para o ano seguinte. 

De acordo com Jocemar Pereira a construção do Projeto é importante porque se trata de temáticas financeiras que serão executadas em 2023. “Durante o ano que vem estaremos executando aquilo que foi trazido ao Legislativo pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo e, então, passa a ser norma. É o momento em que o Legislativo assina, ao Poder Executivo, autorização para que gaste, no que irá gastar, como gastar e de onde tirar recursos referente ao orçamento do município”, explicou. 

Em sua primeira apresentação, Pereira trouxe os valores de receitas e valores de despesas. A Audiência Pública completa e detalhadamente sobre o LDO pode ser conferida no Facebook da Câmara, clique aqui.  Durante a fala, o contador apresentou os valores que estão sendo projetados para 2023, além de destacar o valor arrecadado em 2022. Após a apresentação, o contador ficou à disposição da comunidade para sanar dúvidas referente ao relatório de gestão fiscal. 

O Presidente em Exercício destacou em sua fala a importância de analisar o relatório. “Após a apresentação referente ao relatório de gestão fiscal teremos tempo para analisar essas demandas apresentadas. São discussões que são importantes e merecem toda uma atenção. Vejo que temos tempo e devemos, a cada ano, ir adequados às demandas que possam atender as pessoas que, realmente, merecem uma atenção digna que os Órgãos Públicos podem oferecer”, disse Feltrin. 

O vereador Junior (PDT) chamou atenção as alternativas para colaborar com o orçamento do município. “É bom que estamos vendo o orçamento aumentando e as receitas também. É um crescimento importante para que o município tenha possibilidade de arrecadação maior e investimento maior em diversas formas no interior e na cidade”, disse. 

A professora Gabriela Bechara destacou a relevância da Audiência Pública. “É uma oportunidade de participar de uma audiência que se propõe a conversar sobre as contas do município e, principalmente, porque é uma oportunidade para que a cidade faça um levantamento das necessidades, das demandas sociais, debates, faça reflexões, debata de forma proativa e lide com questões de cortes orçamentários que impactam significativamente nas contas da cidade”, disse. 

A Secretária Municipal, Caroline Cogo, colocou a Secretaria e o Poder Executivo à disposição para maiores informações e esclarecimentos. 

Estiveram presentes na Audiência os servidores do executivo e legislativo. 

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