A Câmara de Vereadores de São Borja realizou, na noite da última terça-feira (11), no Plenário da Casa Legislativa, audiência pública para debater o desenvolvimento da Plataforma Logística de São Borja e seu potencial para a geração de empregos, renda e novos investimentos no município. A atividade foi realizada a partir do Requerimento nº 066/2026, de autoria do vereador Renê Ribeiro, e reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e comunidade para apresentar informações sobre o projeto, seus critérios de implantação e as perspectivas para a área.
A audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Lindolfo Hardt, do proponente do requerimento, vereador Renê Ribeiro, e dos vereadores Djalma Junior, Edson Damião, Eduardo Rocha, Lu Bidinoto, Marcelo Robalo, Matteus Bronzoni, Roni Martins e Valério Cassafuz.
Durante o encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Cultura, Enedir Ramires, apresentou o plano da Plataforma Logística e destacou a posição estratégica de São Borja na integração entre Brasil e Argentina e nas relações comerciais entre os países do Mercosul.
Conforme apresentado, o Centro Unificado de Fronteira (CUF) de São Borja é o primeiro complexo aduaneiro de atuação conjunta da América Latina entre Brasil e Argentina. A estrutura é considerada referência em logística internacional pela modernidade, eficiência e agilidade na liberação de cargas. Segundo os dados apresentados durante a audiência, aproximadamente 30% de todo o comércio entre Brasil e Argentina cruza pela fronteira são-borjense.
A apresentação também trouxe dados sobre a movimentação logística da região. Em 2022, foram registrados 130.188 caminhões no fluxo de comércio internacional. Em 2024, até setembro, o número já alcançava cerca de 110 mil caminhões. Também foi apresentada a evolução do intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina realizado por meio do CUF.
Outro ponto destacado foi o potencial de geração de emprego e renda a partir dos empreendimentos instalados na Plataforma Logística. Conforme o material apresentado, os investimentos podem contribuir para a criação de postos de trabalho diretos e indiretos, além de estimular a qualificação profissional dos trabalhadores e fortalecer a economia local.
A audiência também contou com a participação do Dr. Marcos Rogério Souza dos Santos, consultor jurídico do Poder Executivo, que prestou esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos relacionados à destinação dos imóveis públicos. Conforme explicou, o artigo 82 da Lei Orgânica do Município estabelece etapas e requisitos para esse tipo de procedimento, incluindo a demonstração do interesse público e a avaliação prévia dos imóveis. Após o cumprimento desses requisitos e a obtenção da autorização legislativa, poderá ser realizado o procedimento de dispensa de licitação, observadas as exigências legais aplicáveis.
Durante a apresentação, também foram contextualizados outros projetos e estruturas que ampliam o potencial logístico de São Borja, entre eles o Entreposto da Zona Franca de Manaus, a Zona de Processamento e Exportação (ZPE), que possui possibilidades de incentivos fiscais e tributários e conexão direta com o CUF, além do Aeroporto João Manoel, considerado estratégico para o transporte aéreo de cargas.
A audiência pública reforçou a importância do diálogo entre o Poder Público, setor produtivo e comunidade na discussão de projetos estratégicos para o município. A iniciativa também reafirma o compromisso do Legislativo são-borjense com a transparência e a participação popular em decisões relacionadas ao desenvolvimento econômico de São Borja.
