Os parlamentares do legislativo são-borjense receberam na manhã da última quarta-feira (27/04), o Honorable Concejo Deliberante de Santo Tomé, integrantes da Municipalidad de Santo Tomé, o cônsul da República Argentina em Uruguaiana e região, Ricardo Alberto di Lelle, e o vice-prefeito, Roque Feltrin, para a primeira reunião de 2022 da Câmara Binacional. O objetivo da Câmara Binacional é promover uma maior integração entre as comunidades fronteiriças, além de buscar uma melhor qualidade de vida para a população. Neste primeiro encontro, três pautas foram debatidas, sendo elas: 1) A concessão da Ponte Internacional; 2) Pedágio gratuito para os cidadãos de São Borja e Santo Tomé; 3) O processo de migração.
Logo após a abertura do encontro, as autoridades presentes na Mesa explanaram por três minutos. Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adão Santiago (PP), falou sobre a importância da reunião e, principalmente, do retorno à respeito das pautas tratadas para a comunidade. Além de Santiago, também utilizaram a palavra a vice-presidente primeiro do Honorable Concejo Deliberante de Santo Tomé, Stella Maris Uguet, o vice-prefeito, Roque Feltrin, o vice-intendente de Santo Tomé, Carlos Farizano, e o ministro Ricardo di Lelle, cônsul da República Argentina em Uruguaiana. Todos ressaltaram a relevância do encontro e pontuaram a importância de uma maior aproximação entre as duas cidades. O ministro, Ricardo di Lelle, destacou que é fundamental a união de forças dos dois municípios para que suas reivindicações cheguem até as autoridades federais de Brasil e Argentina.
Os encaminhamentos da reunião
Os vereadores e concejales debateram cada um dos três itens presentes na pauta desta primeira reunião da Câmara Binacional. Em relação à concessão da Ponte Internacional, os parlamentares pedem que o contrato de administração do Centro Unificado de Fronteira (CUF) seja prorrogado por mais 365 dias, a partir de 29 de agosto de 2022, e que seja estabelecido o pedágio gratuito aos residentes em São Borja e Santo Tomé, e aos estudantes das instituições de ensino superior das duas cidades. Aqui, cabe relembrar que o atual contrato com a administração do CUF foi prorrogado por um ano em 2021, podendo ser prorrogado por mais 365 dias.
Com a prorrogação por mais 365, os vereadores e concejales solicitam que seja realizada uma nova licitação para a concessão da administração da Ponte Internacional São Borja e Santo Tomé, sendo já previsto no edital, a gratuidade do pedágio para os residentes das duas cidades e estudantes de ensino superior dos dois municípios, como já mencionado anteriormente. Além disso, os parlamentares também pedem uma “compensação financeira” que deve ser paga pela empresa vencedora da licitação para São Borja e Santo Tomé, como forma de incentivo para o desenvolvimento fronteiriço.
Outro encaminhamento dado na reunião, pede à Migraciones Argentina que aumente o efetivo de pessoas para atender no Centro Unificado de Fronteira. Na justificativa, os vereadores e concejales destacam o maior fluxo de carros e caminhões, além da demora atual para o processo de migração. Além disso, também foi solicitado que o prefeito de São Borja, o presidente da Câmara, o Intendente de Santo Tomé, e o presidente do Concejo Deliberante possam participar, no mínimo com voz, das reuniões da Comissão Mista Argentina Brasil (Comab). De acordo com os parlamentares, é fundamental que os dois municípios possam levar as demandas das duas comunidades, promovendo assim, a transparência das reuniões, tendo em vista que as decisões da Comab impactam diretamente a vida da população de São Borja e Santo Tomé.
Após a aprovação de todos presentes, foram elaboradas duas moções de apoio que serão encaminhadas para o governo federal do Brasil e Argentina, para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Cancelleria Argentina, aos Governos do Estado do Rio Grande do Sul e da Província de Corrientes, e à Divisão Nacional de Migração (DNM). Por fim, participaram da primeira reunião da Câmara Binacional os vereadores Edson Damião (PP), Elvio Feltrin (PP), Marcelo Quevedo (PTB), Marcelo Lago Robalo (PSB), José Luiz Machado (PP), Junior (PDT), Tiago Cadó (PDT) e Lindolfo Hardt (PP), além do secretário de infraestrutura, Moacir Tiecher. Do lado de Santo Tomé, estiveram presentes os(as) concejales Bianca Gales, Carlos Lopez, Esteban Rey Adaro, Juan Alberto Centeno, Santiago Saucedo, e da Municipalidad de Santo Tomé, Gustavo Farjado e Tomas Cortes.
