A Câmara Municipal de Vereadores de São Borja realizou, na segunda-feira (29), no Plenário da Casa Legislativa, conforme o Artigo 83 do Regimento Interno e requerimento de nº 22-858, de autoria da Mesa Diretora, audiência pública sobre o transporte coletivo urbano do município. 

A audiência foi realizada em três partes. A primeira, sendo a exposição inicial, contou com a participação de um representante do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo e um representante da empresa que faz o transporte urbano na cidade. A segunda parte abrangeu o debate entre as pessoas que participaram da audiência e, por fim, na terceira parte as conclusões para serem registradas em ata. 

Durante a audiência, fizeram parte da Mesa, o Vice-Presidente da Mesa Diretora, vereador Elvio Feltrin (PP), o Gerente da empresa Integração Mobilidade Urbana Fernando Saccol, o Conselheiro diretor da Agência de Regulação de São Borja (AGESB), Plinio Klein, o Diretor de Trânsito, Jeferson Flores, representando o secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Moacir Tiecher, o Vereador Lindolfo Matheus Hardt (PP), relator da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Juventude, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Rural, Infraestrutura, Segurança Pública e Trânsito, o presidente da Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja (ACISB), Neronei de Medeiros Cargnin e o Diretor da Universidade Federal do Pampa, Valmor Rhoden.

Estiveram presentes durante a audiência, o vereador Edson Damião (PP), o vereador Fabrizio Dipamil (PP), o vereador Junior (PDT), a vereadora Lins Robalo (PT) e o vereador Valério Cassafuz (PDT) representado pela assessora parlamentar, Nubia Dutra. 

Na parte inicial da audiência, o Diretor de Trânsito, Jeferson Flores, chamou a atenção para as modificações que aconteceram no transporte urbano para que ele continuasse sendo oferecido à comunidade durante a pandemia da Covid-19, como a redução de linhas e de horários. “O município adiantou a compra de vale transporte por parte dos servidores, também houve a isenção de ISS e isenção da taxa da AGESB”, afirmou. No entanto, mesmo após o período mais grave da pandemia e isolamento social, Jeferson explicou que não houve melhora para o transporte coletivo. “Mesmo quando as escolas voltaram e aumentaram o número de passageiros, não aconteceu uma melhora financeira para a empresa. O município manteve as ações que tentavam diminuir os custos da empresa, como a retirada da meia passagem por parte dos funcionários; hoje o município paga integral”, complementou. 

O representante do Legislativo, vereador Lindolfo Hardt, ressaltou a importância de valorizar o transporte urbano que beneficia a comunidade. “Sabemos da grande dificuldade que tem a empresa em se manter na questão econômica e temos dado muita serenidade em todos os projetos que vem em benefício do transporte coletivo”, disse. 

O representante da empresa Integração, Fernando Saccol, destacou a situação econômica da empresa. “Antes mesmo da pandemia, já estávamos com dificuldades. Após a pandemia, ficamos ainda mais prejudicados. O transporte público na cidade não parou e continuou transportando, praticamente, 80% menos do que transportava antes da pandemia. Agora, após a retomada do comércio, continuamos trabalhando e não conseguimos repor todas as despesas que tivemos”, explicou. "Transportávamos 140 mil passageiros por mês e agora estamos transportando 70 mil”, acrescentou. Além disso, Saccol chamou a atenção para os gastos com a manutenção da frota. 

Saccol explicou que o funcionamento atual da empresa é organizado através de uma planilha e alimentado com dados de faturamento, despesas, preços de manutenção, entre outros. “Na situação que está hoje, com 13 ônibus, a tarifa para São Borja teria que ser de R$ 7 e isso é inviável. Precisaria transportar mais passageiros, mas teria que haver mais horários e com ônibus melhores, porém, tudo isso são custos”, finalizou. 

O Diretor da Unipampa, Valmor Rhoden destacou a relevância do transporte coletivo para os universitários. “Temos uma demanda de alunos que depende do transporte coletivo. Reitero a importância que tem a Unipampa a manutenção do transporte coletivo, Inclusive, a Instituição tem uma preocupação com os alunos que precisam”, explicou.

O Diretor de Relações Internacionais da ACISB, Enedir Ramires, relembrou sobre a importância de manter o transporte na cidade e sobre o percurso realizado pelo ônibus na cidade. “É necessário juntar esforços para que se consiga entender o cenário atual e encontrar soluções que dê continuidade para os usuários que ainda dependem do transporte público possam continuar sendo assistidos”, afirmou. “O usuário que mora no Passo, demora quase 1h para chegar em casa e, às vezes, ele só teria 15 minutos para estar em casa, fazer uma refeição e voltar ao ponto de ônibus. Isso impacta e as pessoas acabam evitando o transporte público”, complementou. Além disso, Ramires ressaltou que deveriam ser pensadas alternativas para reduzir o tempo de trânsito de ida e volta. 

O Chefe de Fiscalização da empresa Integração, Marcelo Zanella, explicou sobre a questão da isenção de passagens. De acordo com Zanella, 25% das pessoas que utilizam o transporte coletivo não pagam. 

Durante a audiência, os parlamentares questionaram sobre a real situação da empresa e o que poderia ser realizado para que São Borja não corra risco de não contar mais com transporte coletivo. 

O vereador Fabrizio Dipamil (PP) destacou a importância de estar a parte do que é necessário para que o transporte coletivo esteja em atuação na cidade e solicitou que a empresa realizasse esse esclarecimento para que ações e soluções pudessem ser pensadas. “A gente está debatendo a questão, mas sem uma clareza necessária para que se saiba o que precisa por parte da empresa e o que se espera da empresa por parte do executivo, para que a gente tenha uma visão a média e a longo prazo”, afirmou. 

Já o vereador Edson Damião (PP) reforçou sobre o quanto é essencial manter o transporte coletivo no município. “Hoje, se o transporte público sai de São Borja, muitas pessoas, entre estudantes, estudiosos, trabalhadores, entre outros, serão prejudicados e, inclusive, gerará desemprego”, explicou. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de existir um documento relatando a situação econômica da empresa. “Através de documentos um pouco mais objetivos e físicos, um relatório que diga o custo da empresa, número de usuários e as somas que resultam no 50 mil de déficit para que possamos dialogar com o executivo e cumprir com o nosso papel de legislativo”, explicou. 

O vereador Junior (PDT) ressaltou que medidas alternativas possam ser realizadas em uma tentativa de encontrar solução para manter a Integração em São Borja. “Nós temos que buscar formas de auxílio a uma renovação de frota, linhas de ônibus para a sustentabilidade, principalmente, para a questão do consumo de diesel”, disse. 

A vereadora Lins Robalo (PT) destacou a concorrência que o transporte coletivo enfrenta. “Precisamos buscar alternativas que sejam a médio e a longo prazo porque temos percebido que o transporte público tem sido, de alguma forma, também fragilizado pela ampliação do uso de transportes públicos compartilhados e alternativos”, explicou.

As conclusões da audiência, conforme apontaram os parlamentares, o representante da empresa e demais autoridades da área, buscam atrair a comunidade para o transporte coletivo, através da melhoria dos pontos de ônibus, melhoria nos serviços ofertados pela empresa e a regulamentação dos aplicativos de transporte. 

Além disso, outras demandas foram incluídas durante a fase final da audiência pública, por exemplo, o impacto dos recursos no preço da passagem, a necessidade de rever a isenção para pessoas com deficiência e o transporte gratuito através do passe livre. 

Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado pela empresa de ônibus de São Borja e manter a população com acesso ao transporte coletivo, os parlamentares solicitaram a realização de uma nova audiência pública, com a data a ser marcada e divulgada para a população. Foi unânime a opinião de não haver aumento no valor das passagens. 

Na oportunidade, solicitaram que a Empresa Integração apresente um plano de ação, junto aos números de pessoas que utilizam o transporte público e as necessidades de incentivos concedidos. Também foi pedido que continue sendo mantido os incentivos da Prefeitura Municipal, desde que a empresa repasse as informações que foram solicitadas. 

Estiveram participando da audiência, Jean Jaderson representando o Diretor do Instituto Federal Farroupilha, a Secretária de Saúde, Sabrina Loureiro, representada por Jean Ortiz, o Gerente Executivo da ACISB, Alex Prado,  o chefe de divisão legislativa, Gil Alexandro Freitas Martins e demais servidores da Casa Legislativa.

A audiência completa pode ser acessada na página da Câmara de Vereadores, clicando aqui.  

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