Na última semana, os vereadores André Dubal Silva (Progressistas) e Marcelo Lago Robalo (PSB), protocolaram na secretaria da Casa Legislativa uma Indicação ao Poder Executivo Municipal, na intenção de que o Prefeito, Eduardo Bonotto, altere o Inciso III, do Art. 16. da Lei nº 5.053, de 26 de Agosto de 2015, que dispõe sobre o tempo de fabricação dos veículos destinados à prestação do serviço de táxi, este que tem como período máximo cinco anos para troca dos automóveis. Neste sentido, os parlamentares objetivam que, enquanto perdurar o cenário epidêmico, não haja essa cobrança.

Isso posto, a Lei citada acima se refere ao serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel ora denominado de serviço de táxi, a qual considera que  “os veículos a serem utilizados no serviço definido nesta Lei deverão ser espécie passageiro, tipo automóvel, ou, da espécie mista, tipo caminhoneta, conforme conceitos previstos no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, na cor branca, dotados de 04 (quatro) ou 05 (cinco) portas; (N.R. Dada pela Lei Municipal nº 5.268/2017)”. 

Na justificativa dos parlamentares, os mesmos argumentam que a referida proposição tem como objetivo amenizar os problemas dos taxistas. Na visão de André e Marcelo, atualmente, a classe vem passando por dificuldades financeiras em razão das circunstâncias impostas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, Covid-19 e, desta forma, se torna um obstáculo no processo de troca de veículo.

Neste sentido, os vereadores proponentes da indicação compreendem que, no atual cenário, todas as medidas que venham para auxiliar a comunidade são-borjense e os diversos setores de atuação profissional do município são necessárias. Neste caso, em específico, André e Marcelo demonstram preocupação em ajudar os taxistas em suas demandas, tendo em vista, que muitos deles vivem exclusivamente desta renda.

A referida proposição segue, no momento, os trâmites regimentais da Câmara de Vereadores de São Borja para posterior votação em Plenário.