André Dubal indica ao Poder Executivo Municipal a prorrogação de 60 dias para pagamento do IPTU, TAXA DE LIXO E ISS
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PUBLICADO EM 10/03/2021 - 11:56

Parlamentar visa auxiliar a comunidade neste momento de crise econômica e sanitária ocasionada pela Covid-19

 

Na manhã desta terça-feira, 09 de março, o Vereador André Dubal Silva (Progressistas), protocolou na Secretaria da Casa Legislativa uma indicação ao Poder Executivo Municipal, na intenção de que seja decretada a prorrogação pelo prazo de 60 dias (dois meses), o vencimento do IPTU, Taxa de Lixo e ISS, bem como, neste período, não seja encaminhado a protesto nenhum débito tributário referente às mencionadas taxas.

 

Nesta lógica, a justificativa do parlamentar está alinhada à perspectiva onde compreende, que em virtude do agravamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus, Covid-19, em todo o cenário nacional, estadual, e, principalmente, no contexto municipal, ocasionou graves reflexos na economia local. Assim, André Dubal menciona as restrições estabelecidas pela instituição de Bandeira Preta, em que centenas de empresas na cidade se encontram de portas fechadas, impedidas de trabalhar, como também, os autônomos que não conseguem exercer suas atividades.

 

Diante deste contexto, o Vereador André Dubal salienta a necessidade da prorrogação do prazo para pagamento das taxas citadas acima, pois entende que se faz necessário auxiliar o comércio local e as milhares de pessoas que dependem dele no momento em que o país vivencia uma grave recessão econômica e sanitária em razão do avanço da Covid-19. Neste mesmo entendimento, o parlamentar também solicita que pelo período de 60 dias não sejam encaminhados para protesto e inscrição nos cadastros de inadimplentes os nomes dos contribuintes devedores.

 

Por fim, se faz necessário ponderar, que o parlamentar desde o início da pandemia, tem buscado iniciativas que venham a auxiliar a comunidade de São Borja, por entender que é um momento atípico e que exige um olhar atento dos legisladores municipais e do Executivo, no intuito de encontrar soluções das demandas emergentes dos são-borjenses.