Resultado da Sessão Ordinária - Dia 26 de abril de 2021
Publicação: 29/04/2021 às 15:50
Abertura: 29/04/2021 às 15:50
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Isenta do recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências”; Pedido de Vistas por três dias, solicitado pelo Vereador Valério Martins Cassafuz;
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DO VEREADOR CARDIAL, que “Denomina a Central de Vacinas do Município de São Borja de Drª. Mariele Prestes Souza e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$200,00 (duzentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Projeto/Atividade: Recuperação de Estradas Vicinais); Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 21-533 dos Vereadores Bancada do PDT, que requer o envio de expediente para o Gabinete do Governador do Estado do RS, do Vice-Governador do Estado do RS, do Presidente da Assembleia Legislativa do RS, Bancada do PDT na Assembleia Legislativa, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Chefes da Casa Civil, Moção de Apoio para convocação dos aprovados no concurso público da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e que sejam designados, ao menos 03 servidores para o Município de São Borja; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-538 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de Moção de Aplausos a empresa AZ Ferragem a qual inaugurou no dia 29 de março do corrente ano, nesta cidade; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-568 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de Moção de Apoio à proposta do Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais Militares (Brigadianos e Brigadianas) e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dirigindo-se as autoridades relacionadas; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-572 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer que sejam encaminhados expedientes para o Gabinete do Governador do Estado, Eduardo Leite, para a Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, e para a Secretária de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann, com Moção de Apelo, nos seguintes termos: A Câmara de São Borja apela ao Senhor Governador para que determine a antecipação da vacinação contra a Covid-19 aos trabalhadores da educação das redes públicas federal, estadual e municipal, e também das instituições de ensino particulares, que desempenham suas funções nos diferentes municípios gaúchos; Aprovada (14x00);
Requerimento nº 21-534 dos Vereadores Adão Santiago e Fabrízio Dipamil, que requer o encaminhamento de expediente à concessionária de distribuição de energia elétrica RGE (CPFL), reiterando solicitação para ampliar a sala de atendimento presencial de empresa no Município de São Borja; Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-560 do Vereador Fabrízio Dipamil, que requer envio de ofício às Empresas Funerárias Vera Bastian, Funerária Angelus e Funerária Andrade, solicitando informações sobre a possibilidade e interesse de instalação de uma Capela Velatória no bairro Pirahy, e que logo após a aprovação deste, seja enviado individualmente aos endereços abaixo descritos; Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-566 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer o envio de expediente à Prefeitura de Santo Antônio das Missões, nos seguintes termos: “A Câmara de Vereadores de São Borja solicita que dentro das possibilidades organizacionais a prefeitura vizinha de Santo Antônio das Missões, realize a manutenção e o patrolamento da Estrada da Timbaúva, em parceria com a Prefeitura de São Borja”; Aprovado (14x00);
Proposições incluídas conforme aprovação de requerimentos de urgência assinados pela maioria dos Vereadores:
Moção nº 21-601 da maioria dos Vereadores, que requer o envio de moção de apelo ao Congresso Nacional, manifestando o interesse desta Casa na atuação dos Deputados e Senadores oriundos do Rio Grande do Sul na defesa de uma política permanente de estímulo à agricultura familiar e que realizem debate público para encontrar solução à dívida pública brasileira; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-602 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 072-2021, que requer o envio de expediente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado RS, à Comissão do Mercosul da ALERGS e ao Governador do Estado do RS, com moção de apelo para o envolvimento urgente das autoridades estaduais no auxílio junto aos Governos Federais do Brasil e da Argentina, para se encontrar uma solução que permita a continuidade do modelo de gestão da Ponte Internacional São Borja – Santo Tomé, até que seja aberto novo edital de concessão; Aprovada (14x00);
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