Resultado da Sessão Ordinária - Dia 15 de março de 2021
Publicação: 19/03/2021 às 15:01
Abertura: 19/03/2021 às 15:01
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 020/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando alocar recursos provenientes de doações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal de Assistência Social); Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui no Município de São Borja a Semana Municipal Contra o Abandono e Maus-tratos aos Animais – Dezembro Verde”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 DO VEREADOR JUNIOR, que “Institui no Município de São Borja a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pele – Dezembro Laranja”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DO VEREADOR JUNIOR, que “Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja o Dia do Fotógrafo, a ser comemorado anualmente em 08 de janeiro”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Cria Lei Municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 033/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 481.304,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e quatro reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, visando alocar recursos previstos no Contrato de Repasse nº 899050/2020/MTUR/CAIXA, destinado à construção de infraestrutura urbana para adequação de interesse turístico – rua coberta ao lado Mercado Público, em direção à antiga Praça dos Ferroviários); Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 034/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 238.956,00 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, visando alocar recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 903811/2020/MDR/CAIXA, destinado à pavimentação, com pedras irregulares, da rua João Antônio Rodrigues, entre a rua Anselmo Campos da Rosa e travessa Roger Viana Aramburu, até 105 metros, sentido rua Benjamin Duarte Camargo); Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 384.305,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinco reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, visando alocar recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 899845/2020/MDR/CAIXA, destinado à pavimentação, com pedras irregulares, drenagem pluvial, passeios e sinalização vertical da rua Salvador Allende, entre a rua Engº Manoel Luiz Fagundes e a faixa de domínio da Av. Leonel Brizola, e da rua Manoel Ângelo Fronner, entre as ruas Salvador Allende e Santos Reis); Encerrada a 1ª discussão.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 21-286 da Vereadora Vânia Alves, que manifesta aplauso e congratulações à Corporação da Brigada Militar de São Borja, pelo belíssimo trabalho prestado à comunidade e principalmente pelo empenho em evitar, em menos de 48h, dois suicídios em nosso município; Aprovada (14x00).
Requerimento nº 21-282 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Ministério da Saúde, solicitando que os atendentes de farmácias privadas sejam incluídos nos próximos grupos prioritários de vacinação de prevenção ao COVID-19; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-283 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à Secretaria de Saúde do Estado do RS, solicitando que os atendentes de farmácias privadas sejam incluídos nos próximos grupos prioritários de vacinação de prevenção ao COVID-19; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-288 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, solicitando que durante este momento de dificuldade econômica que vem passando a população do Estado, devido ao COVID-19, que os prazos de vencimento das contas de água, energia elétrica, ICMS e IPVA sejam prorrogados, enquanto alguns setores se encontrarem com as atividades suspensas; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-290 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Presidente da Assembleia do Estado do RS, solicitando sua interferência junto ao Governador do Estado, para que durante este momento de dificuldade econômica que vem passando a população do Estado, devido ao COVID-19, que os prazos de vencimento das contas de água, energia elétrica, ICMS e IPVA sejam prorrogados, enquanto alguns setores se encontrarem com as atividades suspensas; Aprovado (14x00).
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