Resultado da Sessão Ordinária - Dia 08 de março de 2021
Publicação: 11/03/2021 às 14:53
Abertura: 11/03/2021 às 14:53
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 110/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Cristóvão Colombo (trecho entre a Rua Pedro Américo e a Rua Carlos Gomes), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 111/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Santos Reis (trecho entre a Rua Engenheiro Manoel Luís Fagundes até 289,57m da Rua Manoel Ângelo Froner, no sentido da Avenida Leonel Brizola), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 112/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Rua Tupi Caldas (trecho entre a Rua Henrique Dias e a Rua Floriano Peixoto), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 113/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Disciplina a Contribuição de Melhoria para fazer face ao custo da obra pública de pavimentação com pedra irregular da Avenida Viriato Dornelles Vargas (trecho entre a Rua Gustavo Sampaio e a Rua Frei Caneca), na cidade de São Borja, que decorra valorização imobiliária dos imóveis situados na sua zona de influência direta ou indireta e dá outras providências conforme dispõe a Lei Complementar nº 099/2017 – Código Tributário Municipal”; Aprovado (14x00);
PROJETO DE LEI Nº 020/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, visando alocar recursos provenientes de doações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Municipal de Assistência Social); Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 026/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento da Patrulha Agrícola à Associação dos Agricultores Familiares e Moradores de Ivaí – ASAFAMI, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Agroindústria Familiar Bella Vista, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Agroindústria Familiar Santa Rita, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 029/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Agroindústria Familiar Martins Souza, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 030/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Agroindústria Familiar Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 031/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso de Equipamento à Agroindústria Familiar São Marcos, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Fonoaudiólogo, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 005/95, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Requerimento nº 21-255 da Vereadora Lins Robalo, que requer a realização de audiência pública solicitada pela ONG Centro de Apoio a Movimentos Populares – CAMPO, para tratar sobre podas, mutilações e supressão total de árvores no Município de São Borja. Rejeitado (10x04); Votos contrários: Vers. André Dubal, Cardial, Edson Damião, Élvio Feltrin, Eugênio Dutra, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Vânia Alves;
Requerimento nº 21-260 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente ao Comandante Geral dos Bombeiros Militares do RS, Cel QOEM Cesar Eduardo Bonfanti, solicitando à gestão daquele comando a elevação da fração local dos Bombeiros de São Borja, atualmente sendo fração de Pelotão (3º Pel/1ª Cia/11º BBM), para fração Companhia. Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-261 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente ao Comando Geral da Brigada Militar do RS, solicitando à gestão daquele comando a elevação da fração ambiental local da Brigada Militar de São Borja de GPM para Pelotão. Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-268 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite, solicitando atenção especial ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, agência de São Borja. Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-269 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de expediente ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, solicitando atenção especial para agência do IPE de São Borja.
Requerimento nº 21-271 do Vereador Élvio Feltrin, que requer o envio de expediente ao Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (DAER/RS), solicitando providências e/ou informações referentes a manutenção e conservação da RS-176, trecho compreendido entre a BR-285; direção ao Município de Garruchos, e a localidade de Rincão do Meio, no Município de São Borja. Aprovado (14x00);
Pedido de Informação nº 21-267 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se o quadro de médicos da Secretaria Municipal de Saúde está conseguindo atender as demandas da Atenção Básica? 2) Se há previsão de atendimento médico no ESF-10, da vila Cabeleira? Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Eugênio Dutra, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Vânia Alves.
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