Resultado da Sessão Ordinária - Dia 05 de julho de 2021
Publicação: 08/07/2021 às 12:03
Abertura: 08/07/2021 às 12:03
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE JULHO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021, que “Acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.551/2019, objeto da alteração pelo Projeto de Lei nº 082/2021”; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
EMENDA Nº 002 DO VEREADOR JUNIOR AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021, que “Acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.551/2019, objeto da alteração pelo Projeto de Lei nº 082/2021”; Rejeitada (08x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt e Roni Martins; Ausente: Ver. Marcelo Robalo.
EMENDA Nº 003 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021, que “Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 082/2021”; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
PROJETO DE LEI Nº 082/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.551, de 9 de setembro de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”; Aprovado (14x00).
EMENDA Nº 001 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES AO PROJETO DE LEI Nº 083/2021, que “Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 083/2021”; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
EMENDA Nº 002 DO VEREADOR TIAGO CADÓ FERNANDES AO PROJETO DE LEI Nº 082/2021, que “Acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Lei Municipal nº 5.539/2019, objeto da alteração pelo Projeto de Lei nº 083/2021”; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
PROJETO DE LEI Nº 083/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Municipal nº 5.539, de 15 de agosto de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”; Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 062/2021 DO VEREADOR EDSON DAMIÃO DE MELO RIBAS, que “Dispõe sobre a criação de memoriais em homenagem às vítimas da COVID-19 no Município de São Borja”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 077/2021 DO VEREADOR LINDOLFO MATHEUS HARDT, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no Município de São Borja”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 086/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Cria o Fundo Municipal das Escolas Cívico-Militares e Empreendedorismo na Escola – FMECMEE”; Encerrada a 1ª discussão.
REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Requerimento nº 21-811 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente ao Juiz Responsável pela Vara de Execuções Criminais desta Comarca de São Borja, Marco Preis, solicitando a anuência daquele Juizado para análise do retorno do PAC, convênio estabelecido entre o Município de São Borja e o Presídio Estadual de São Borja – SUSEPE, para retorno do trabalho prisional; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
Pedido de Informação nº 21-796 do Vereador Valério Martins Cassafuz, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, que informe: 1) Qual a previsão de estoque do medicamento “Omeprazol”? 2) Quais os medicamentos de responsabilidade municipal em falta na Farmácia Popular?; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
Pedido de Informação nº 21-799 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os critérios utilizados pelo departamento competente para a colocação de tubos para escoamento pluvial no Município? 2) Se o Município disponibiliza somente a mão de obra ou o material juntamente com a mão de obra? 3) Quantos tubos foram adquiridos pelo Município no ano de 2021 e para onde foram destinados (bairro e rua) e qual a quantidade utilizada em cada obra? 4) Se existe cronograma vigente para essas obras?; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
Pedido de Informação nº 21-803 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os critérios utilizados para a disponibilidade da Patrulha Agrícola para os pequenos produtores? 2) Se existe cronograma de atendimento para estes pequenos produtores? 3) Quantas famílias são atendidas por localidade? 4) Quando o trator é disponibilizado para atendimento ao pequeno produtor, é com ou sem combustível? Em caso de resposta afirmativa, qual a quantidade de combustível? 5) Quais as localidades que disponibilizam de suas próprias patrulhas agrícolas (trator)? 6) Se a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou a Associação que é o responsável pela Patrulha Agrícola? 7) Se for a Associação, existe um controle por parte da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente?; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
Pedido de Informação nº 21-814 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se está sendo observado o Art. 37 da Constituição Federal, no que tange os princípios da administração pública da Impessoalidade e também a Lei Federal nº 12.527/2011 para convidar e dar conhecimento à Senhora e Senhores Vereadores deste Parlamento das atividades realizadas pelo Governo Municipal, como entrega de equipamentos, lançamento de editais e audiências públicas. 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Ofício nº 007/2021 deste gabinete, protocolado sob o nº 1.768/21 em 14 de abril do corrente; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Cardial.
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