Resultado da Sessão Ordinária - 29 de agosto de 2022
Publicação: 31/08/2022 às 12:23
Abertura: 31/08/2022 às 12:23
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO DIA 29 DE AGOSTO DE 2022 (segunda-feira) – 14h
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
EMENDA Nº 001 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Acrescenta §4º ao Art. 40 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja”; Pedido Vistas pelo Ver. Damião, por 3 dias;
EMENDA Nº 004 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DO VEREADOR LINDOLFO MATHEUS HARDT, que “Altera o Inciso II do Art. 139, Capítulo XXI, Seção I do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja”; Pedido Vistas pelo Ver. Damião, por 3 dias;
EMENDA Nº 005 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Acrescenta Capítulo VIII “DOS BENS PÚBLICOS” e renumera os subsequentes do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja”; Pedido Vistas pelo Ver. Junior – abriu mão; Pedido Vistas pelo Ver. Damião, por 3 dias – Aprovado p/11x2 (Votaram contra os Vers. Cadó e Elvio;
EMENDA Nº 006 AO SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DA COMISSÃO ESPECIAL, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 126/2022, que “Acrescenta §1º e §2º ao Art. 18 do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja”; Pedido Vistas pelo Ver. Damião, por 3 dias;
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São Borja, revoga leis e dá outras providências”; Pedido Vistas pelo Ver. Damião, por 3 dias;
Aprovada a inclusão dos Requerimentos nº 22-1143 e 22-1145 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Institui o Programa de Educação Fiscal do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (13x00) – Ausente Ver. André;
PROJETO DE LEI Nº 084/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”; Aprovado (12x00) – Ausentes Vers. Adão e André;
PROJETO DE LEI Nº 071/2022 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Concede o Título de Cidadã São-borjense a senhora Karlize Rizzatti e dá outras providências”; Aprovado (12x00) – Ausentes Vers. Adão e André;
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$114.919,00 (cento e quatorze mil, novecentos e dezenove reais)”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 078/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$925.647,02 (novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dois centavos)”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$100,00 (cem reais)”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 390.100,00 (trezentos e noventa mil e cem reais)”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 082/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 5.771, de 25 de junho de 2021, que Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com entidades culturais, esportivas, sociais e produtivas e com a Associação Esportiva São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a afetar a área pública que menciona e dá outras providências”; Pedido Vistas pelo Ver. Jefferson, por 3 dias;
PROJETO DE LEI Nº 085/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a afetar a área pública que menciona e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão;
PROJETO DE LEI Nº 086/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$100,00 (cem reais)”; Encerrada a 1ª discussão;
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 22-1122 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso aos 100 anos da COUDELARIA DE RINCÃO em nosso Município; Aprovada p/13x00 – Ausente Ver. André;
Moção nº 22-1123 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de Moção de Aplauso, POR ATO DE BRAVURA, aos Militares Estaduais da Gloriosa Brigada Militar: SGT ESTIVALET, SD DA ROSA, SD JOÃO NETO E SD FELIPE CARVALHO (Agentes do Serviço de Inteligência do CPC) e aos: SD JOCELI, SD MARCIRIO e SD ANDREY (Agentes da Força Tática do 20° BPM), os quais enfrentaram criminosos fortemente armados na cidade de Porto Alegre, demonstrando coragem, dedicação, amor à profissão e, distinguindo-se seus feitos em heroísmo e bravura, merecendo serem aplaudidos pela sociedade gaúcha. Não desmerecendo os demais, que se igualam na coragem e bravura do ato, ressaltamos o nome do Sd JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES NETO, São-borjense, que honra este Município, numa digna Profissão e, destacando-se com esse feito de ação policial, orgulhando as pessoas deste rincão gaúcho; Aprovada p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1097 da Vereadora Lins Robalo, requer o envio de Ofício à Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, Av. Sertório, 1988 – Bairro Navegantes – Porto Alegre/RS, solicitando a viabilidade da reabertura integral das visitas dos familiares e do “dia do amigo” aos apenados do Presídio Estadual de São Borja, que até o momento, ainda não voltaram a funcionar normalmente; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1098 do Vereador Junior, requer seja encaminhado ofício ao Escritório da RGE SUL, solicitando a doação de 15 postes de iluminação pública, para a pista de ciclismo do Grupo Bora Pedalar, localizado em Rincão da Estiva, onde ocorrerá treinos noturnos, incentivando a prática do esporte; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1112 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos a tradicionalista Pamela Mainardi Peralte pela brilhante participação na Ciranda de Prendas do CFTG Farroupilha, onde obteve a faixa de 1ª Prenda Adulta; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1113 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos a tradicionalista Nataly Greff pela brilhante participação na Ciranda de Prendas do CFTG Farroupilha, onde obteve a faixa de 1ª Prenda Juvenil; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1114 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos a tradicionalista Gabriella Kulmann Meireles pela brilhante participação na Ciranda de Prendas do CFTG Farroupilha, onde obteve a faixa de 1ª Prenda Mirim; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1115 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos ao tradicionalista BenHur Rocha Franco pela brilhante participação no Entrevero de Peões do CFTG Farroupilha, onde obteve o brasão de 1º Piazito; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1116 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos ao CFTG FARROUPILHA, através de seu DEPARTAMENTO CULTURAL, pelo brilhante evento realizado na entidade, denominado “Ciranda de Prendas e Entrevero de Peões”; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1117 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos à Academia Dojô, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de São Borja, através de inúmeras participações em torneios nacionais e internacionais e várias vezes levando o nome de nossa cidade ao lugar mais alto do pódio das competições em que participou; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1118 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos ao tradicionalista Yan dos Santos Estevo pela brilhante participação no Entrevero de Peões do CFTG Farroupilha, onde obteve o brasão de 2º Piazito; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1119 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos ao tradicionalista Guilherme do Nascimento Fenner pela brilhante participação no Entrevero de Peões do CFTG Farroupilha, onde obteve o brasão de 1º Piá; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1120 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos ao tradicionalista Eduardo da Rosa pela brilhante participação no Entrevero de Peões do CFTG Farroupilha, onde obteve o brasão de 1º Peão; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1121 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer seja consignado em Ata e Registrado nos Anais desta Casa de Aparício Mariense a manifestação com Votos de Congratulações com Aplausos a tradicionalista Manuella Fróis Machado pela brilhante participação na Ciranda de Prendas do CFTG Farroupilha, onde obteve a faixa de 1ª Prenda Dente de Leite; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1143 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Zé Nunes, solicitando que encaminhe solicitação para que aprove o mais breve a reposição do reajuste do piso do salário regional, reparando as perdas salariais das trabalhadoras e trabalhadores do Rio Grande do Sul e encaminhe ao Governo do Estado, e, que haja uma atenção especial e resposta a altura, aos nossos trabalhadores que com muito risco durante a pandemia, mantiveram-se firmes em seus postos de trabalho; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
Requerimento nº 22-1145 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Secretário Chefe da Casa Civil Sr. Artur Lemos Júnior, solicitando que encaminhe solicitação de reposição do reajuste do piso do salário regional, reparando as perdas salariais dos trabalhadores ao Governador do Estado, e, que haja uma atenção especial e resposta a altura, aos nossos trabalhadores que com muito risco durante a pandemia, mantiveram-se firmes em seus postos de trabalho; Aprovado p/13x00 – Ausente Ver. André;
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