RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
TRIBUNA LIVRE: Participou o senhor Leandro Alves de Almeida, representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do RS (SINDIAGUA/RS), falando sobre a possível privatização da CORSAN.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 107/2021 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Celio Seerig”; Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 109/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, Projeto/Atividade: Manutenção e Ampliação dos Cemitérios Municipais, visando alocar recursos do Fundo Municipal dos Cemitérios Públicos); Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 110/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.238, de 11 de agosto de 2017 – Plano Plurianual – PPA 2018 a 2021, e dá outras providências”; (Altera PPA, LDO e LOA; cria Ação: Manutenção das Escolas Cívico-Militares e insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação); Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 112/2021 DO VEREADOR JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO, que “Concede o Título de Cidadão São-borjense ao senhor Marcos Rogério Souza dos Santos”; Aprovado (14x00).
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 21-1199 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso ao administrador Rodrigo Lovatto Ribeiro e todos os servidores do Presídio Estadual de São Borja, pela preocupação, dedicação e cuidados oferecidos às pessoas que cumprem medidas privativas de liberdade; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Moção nº 21-1234 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado do RS, com moção de apoio ao grupo “Frente pela RS-529”, que tem por objetivo a ampliação do pavimento asfáltico, facilitando o acesso entre a Fronteira Oeste e Região Central do Estado, bem como apoio pela RS-176, que faz a ligação entre a rodovia José Pereira Alvarez e Manoel Viana; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Moção nº 21-1240 do Vereador Cardial, que requer o envio de moção de aplausos e congratulações à senhorita Jayne Nascimento Machado, pela sua posse como 3ª Prenda Adulta do Estado do RS, gestão 2021/2022; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Moção nº 21-1243 do Vereador Élvio Langendolff Feltrin, que manifesta louvor e congratulações pelo heroísmo dos Bombeiros Militares, 1º Tenente Deroci de Almeida da Costa e 2º Sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, mortos durante o combate ao incêndio que destruiu a sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Moção nº 21-1244 do Vereador Élvio Langendolff Feltrin, que manifesta louvor e congratulações pelo grande trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Bombeiros Militares da Unidade do Corpo de Bombeiros Militares de São Borja; Aprovada (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1194 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para debater assuntos referentes a possível retirada do Presídio Estadual de São Borja da zona urbana para instalação em zona rural, com possível utilização de terreno da antiga instalação para loteamento habitacional popular; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1200 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, solicitando a criação da Câmara Temática de Desburocratização para a abertura e fechamento de atividades comerciais; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1210 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer o envio de expediente à CORSAN, unidade de São Borja, solicitando cronograma de trabalho de implantação da rede de esgoto na cidade, nos bairros ainda não contemplados, bem como a previsão de ligação da rede já existente; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1217 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de votos de louvor e congratulações ao senhor Márcio dos Santos Cardozo, Soldado da Brigada Militar, pelas conquistas de suas medalhas no 2º Brasileiro de Jiu-Jitsu Paradesportivo, na cidade do Rio de Janeiro/RJ; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1220 do Vereador Marcelo Robalo, que requer ao Poder Executivo Municipal visando parcerias com instituições locais da estudo da possibilidade de realização de cursos profissionalizantes para açougueiros, padeiros e confeiteiros; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1231 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, senhor Eduardo Bonotto, solicitando seu apoio para que haja o aumento do número de policiais para maior segurança da área urbana e melhor intensificação da patrulha agrícola nas localidades rurais do Município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1233 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Secretário de Segurança Pública do Estado do RS, senhor Ranolfo Vieira Jr., solicitando seu apoio para que haja o aumento do número de policiais para maior segurança da área urbana e melhor intensificação da patrulha agrícola nas localidades rurais do Município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1241 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer o envio de convite à AGESB, Empresa Integração e Prefeitura Municipal, para reunião para tratar sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de São Borja; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimentos nº 21-1259, 21-1261 e 21-1268 incluídos conforme aprovação de requerimentos de urgência assinados pelos Líderes de Bancada ou pela maioria dos Vereadores:
Requerimento nº 21-1259 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Ministério de Infraestrutura, Governo Federal, reivindicando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a retomada do Projeto de Pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1261 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 177/2021, que requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a retomada do Projeto de Pavimentação da BR-472, trecho que liga São Borja a Porto Xavier, passando pelos municípios Garruchos, São Nicolau, Pirapó, Roque Gonzales e Dezesseis de Novembro; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
Requerimento nº 21-1268 assinado por Todos os Vereadores, que requer a realização de audiência pública com o tema “Privatização da CORSAN e marco legal do saneamento”, em data a ser aprazada em comum acordo com as autoridades e representantes sindicais a serem convidados para o debate; Aprovado (13x00); Ausente: Ver. José Luiz Machado.
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