Resultado da Sessão Ordinária - 24 de maio de 2021
Publicação: 26/05/2021 às 13:47
Abertura: 26/05/2021 às 13:47
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 24 DE MAIO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 066/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 5.596, de 5 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de São Borja a receber, por dação em pagamento, área de propriedade de Luis André Antunes Padilha e Carlos Adrio Antunes Padilha e dá outras providências”; Pedido de Vistas por três dias, solicitado pela Vereadora Lins Robalo.
PROJETO DE LEI Nº 056/2021 DO VEREADOR CARDIAL, que “Cria o Programa ‘Adote Uma Família Carente’ como ação de cidadania com a fome e a miséria, no âmbito do Município de São Borja”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 067/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.296, de 25 de abril de 1995, que cria o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de São Borja e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETO DE LEI Nº 070/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com a Cooperativa Regional dos Assentados e Pequenos Produtores de São Borja Ltda. – COOPERBORJA, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
Projeto de Lei nº 069/2021 incluído conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 069/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão Gratuita de Uso com a Associação dos Agricultores Familiares e Moradores do Ivaí – ASAFAMI, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 DA MESA DIRETORA, que “Aprova o nome de Nilton Gabriel Paz Koltermann para integrar o Conselho Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB”; Pedido de Vistas por dez dias, solicitado pela Vereadora Lins Robalo.
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 21-665 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Gabinete do Governador do Estado do RS Eduardo Leite, à Secretária da Saúde do Estado do RS Arita Bergmann, e ao Ministro da Saúde Maurício Queiroga, com moção de apelo para que sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus pai, mãe, tutor ou responsável legal de crianças menores de idade que perderam um ou mais familiares de primeiro grau de seu convívio (pai, mãe, tutor ou responsável legal) por conta do vírus; Aprovada (14x00).
Requerimento nº 21-670 do Vereador Élvio Feltrin, que requer a criação de Comissão Especial que vise discutir e propor ações de uma Frente Parlamentar em prol da retomada do projeto de pavimentação da BR-472, trecho de São Borja a Porto Xavier; Aprovada (14x00).
Pedido de Informação nº 21-667 do Vereador Junior, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quais os valores disponíveis mensalmente, para a Concessão de Benefícios Eventuais, como o auxílio natalidade e auxílio funeral, conforme consta na Lei Municipal nº 5.507/2019, em seu Art. 41, inciso II? 2) Quais os valores utilizados pelo Poder Executivo em auxílio funeral de vítimas de COVID-19? 3) Se esse auxílio funeral recebeu verba adicional (seja Municipal, Estadual ou Federal)? Qual valor? 4) Se a pessoa teve seu auxílio funeral negado, é disponibilizado algum outro auxílio a família?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Ver. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins
Pedido de Informação nº 21-676 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como será distribuído o recurso do Programa de Aquisição de Alimentos no Município? 2) Haverá parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para compra e distribuição de cestas básicas?; Rejeitada (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fátima Andrade, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins
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