Resultado da Sessão Ordinária - 19 de abril de 2021
Publicação: 22/04/2021 às 14:04
Abertura: 22/04/2021 às 14:04
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
DIA 19 DE ABRIL DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Isenta do recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS a concessionária do serviço de transporte coletivo municipal e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DO VEREADOR VALÉRIO MARTINS CASSAFUZ, que “Denomina uma via pública de Adriani Peixoto de Oliveira e dá outras providências”. Aprovado (14X00)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 DO VEREADOR ÉLVIO LANGENDOLFF FELTRIN, que “Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja”. Aprovado (14X00)
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera dispositivo no Projeto de Lei nº 047/2021, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$1.267.509,67 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos)””. Aprovada (14X00)
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$1.267.509,67 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e sete centavos)”; (insere dotações orçamentárias ‘Outros Benefícios Assistenciais’ na Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente). Aprovado (14X00)
PROJETO DE LEI Nº 063/2021 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES, que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 26 da Lei nº 4.241/2010 e dá outras providências”. Aprovado (14x00)
PROJETO DE LEI Nº 053/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$200,00 (duzentos reais)” (insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Projeto/Atividade: Recuperação de Estradas Vicinais). Encerrada 1ª discussão
PROJETO DE LEI Nº 054/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 5.513, de 29 de maio de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a contratar na forma do Título VI – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público da Lei Complementar nº 005/95, nos cargos que menciona’ e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão
PROJETO DE LEI Nº 065/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a contratação temporária de Médicos Veterinários, por excepcional interesse público, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, nos termos da Lei Complementar nº 005/95, e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 DO VEREADOR PAULO CESAR RIBAS LOPES, que “Denomina a Central de Vacinas do Município de São Borja de Drª. Mariele Prestes Souza e dá outras providências”. Encerrada 1ª discussão
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção de Apelo nº 21-464 da Bancada Progressistas, que requer que sejam encaminhados expedientes à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, extensivo a todos Deputados Progressistas da Casa, com uma Moção de Apelo nos seguintes termos: Que votem contra a privatização da CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), mantendo a empresa pública e acessível a todo povo gaúcho. Aprovada (14X00)
Moção de Aplauso nº 21-473 do Vereador Cardial, que requer envio de expediente ao Senhor Neco Argenta, sócio-proprietário da Rede Sim, postos de combustíveis, pela inauguração de sua filial número 140, na cidade de São Borja. Aprovada (14X00)
Moção nº 21-474 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer o envio de Moção de Aplauso à ACISB (Associação Comercial, Industrial, Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja) nos seguintes termos: A Câmara de Vereadores de São Borja manifesta Moção com votos de Aplauso e Congratulações à Associação Comercial, Industrial, Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja (ACISB) pelo transcurso da posse da nova diretoria. Aprovada (14X00)
Moção nº 21-475 do Vereador Tiago Cadó Fernandes, que requer que sejam encaminhados expedientes ao Senhor Aldori Zanini, com o envio de Moção de Aplauso nos seguintes termos: A Câmara de Vereadores manifesta Moção de Aplauso e Congratulações ao Senhor Aldori Zanini em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade São-borjense durante o exercício do cargo de Delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Sul (CRCRS). Aprovada (14X00)
Moção nº 21-478 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de Moção de Aplauso, ao Sr. Luiz Eduardo Caduri Paz e família, tendo em vista a inauguração do seu novo empreendimento Super 24 Center Supermercado, na data de 07 de abril de 2021. Aprovada (14X00)
Moção nº 21-479 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de Moção de Aplauso, ao Sr. Ismael Baklizi e família, em reconhecimento desta Casa Legislativa, tendo em vista a instalação do primeiro Free Shop de Fronteira em São Borja. Aprovada (14X00)
Moção nº 21-507 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de Moção de Aplauso, ao funcionário público Vilmar dos Anjos, pela premiação recebida através do projeto “Trajetórias Culturais – Mestre Griô Sirley Amaro”, a nível estadual. Aprovada (14X00)
Requerimento nº 21-470 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a consignação em Ata e registro nos Anais da Casa, de Votos de Parabéns e Sucesso ao casal Sr. Luiz Eduardo Caduri Paz e Srª Daniela Bidinotto, pelo novo empreendimento na cidade de São Borja, que será inaugurado no dia 07 de abril de 2021, sua nova loja, o Super 24 Center, no centro da cidade, na Rua General Marques, nº 541. Aprovado (14X00)
Requerimento nº 21-484 do Vereador Junior, que requer seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, para que o mesmo estude a possibilidade de novo parcelamento do IPVA 2021 ou prorrogação do parcelamento até julho/2021, bem como para que o pagamento do valor integral seja prorrogado até agosto/2021. Aprovado (14X00)
Requerimento nº 21-485 do Vereador Junior, que requer seja encaminhado ofício ao DETRAN RS, para que o mesmo estude a possibilidade de novo parcelamento do IPVA 2021 ou prorrogação do parcelamento até julho/2021, bem como para que o pagamento do valor integral seja prorrogado até agosto/2021. Aprovado (14X00)
Requerimento nº 21-499 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer seja enviado ofício à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja – AGESB, para que isente as famílias de baixa renda, conforme comprovação da mesma, da taxa do serviço de esgotamento de fossas prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento básico – CORSAN, considerando o contrato vigente que a Prefeitura Municipal possui com a CORSAN, e que a mesma foi contemplada com um caminhão novo para a prestação desse serviço. Aprovado (14X00)
Requerimento nº 21-505 dos Vereadores Tiago Cadó Fernandes, Roni Martins e Jefferson Olea Homrich, que requerem o envio de expediente ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nos seguintes termos: A Câmara de Vereadores de São Borja REQUER a antecipação na imunização de motoristas que atuam nas rotas que ingressam na Argentina e no Chile, a fim de evitar a paralisação de cargas nas cidades de fronteira e o consequente colapso no comércio exterior no Mercosul. Aprovado (14X00)
Requerimento nº 21-506 dos Vereadores Tiago Cadó Fernandes, Roni Martins e Jefferson Olea Homrich, que requerem o envio de expediente ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos: A Câmara de Vereadores de São Borja REQUER a antecipação na imunização de motoristas que atuam nas rotas que ingressam na Argentina e no Chile, a fim de evitar a paralisação de cargas nas cidades de fronteira e o consequente colapso no comércio exterior no Mercosul. Aprovado (14X00)
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