Resultado da Sessão Ordinária - 16 de agosto de 2021
Publicação: 18/08/2021 às 10:38
Abertura: 18/08/2021 às 10:38
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI:
Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 081/2021 incluída na Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (14x00):
EMENDA Nº 001 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, que “Dá nova redação aos Arts. 1º e 4º e insere Art. 5º ao Projeto de Lei nº 081/2021”; Pedido de vistas por três dias, solicitado pelo Vereador Junior.
PROJETO DE LEI Nº 081/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza os servidores municipais dirigir veículos oficiais nos casos que menciona e dá outras providências”; Prejudicada a discussão em virtude do pedido de vistas à Emenda nº 001.
PROJETO DE LEI Nº 055/2021 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”; Pedido de vistas por dez dias, solicitado pelo Vereador Fabrizio Dipamil.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 incluído Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (12X02; Votos contrários dos Vereadores Tiago Cadó e Valério Cassafuz):
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reestrutura o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Borja, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
Projeto de Lei nº 104/2021 incluído Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela Mesa Diretora (14x00):
PROJETO DE LEI Nº 104/2021 DA MESA DIRETORA, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Borja, o evento ‘Maio In-palco – Mostra de Dança Inclusiva de São Borja’ e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 21-948 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Rádio Líder, pelos seus 11 anos de serviços prestados em nossa cidade; Aprovada (14x00).
Moção nº 21-951 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de aplauso e congratulações à Rádio Butuí, pelos seus 20 anos de serviços prestados em nossa cidade; Aprovada (14x00).
Moção nº 21-974 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional com moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), e relatoria da Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), para instituir o Piso Salarial e jornada de 30h para a Enfermagem, do Enfermeiro, do Técnico em Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; Aprovada (14x00).
Moção nº 21-975 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer o envio de expediente ao Congresso Nacional com votos de repúdio à mudança na legislação eleitoral, que retira as conquistas das mulheres na política; Aprovada (14x00).
Requerimento nº 21-861 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Adalberto Felipe Schneider, Presidente do Rotary Club São Borja Norte no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-862 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Nilson André Montenegro, Presidente do Lions Club São Borja no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente daquele clube de serviço em benefício da população de nossa cidade; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-863 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente com votos de aplauso e congratulações ao senhor Rui Faccin, Governador do Distrito 4660 do Rotary Internacional no período 2020/2021, por seus feitos e ações a frente do distrito, que engloba os clubes de Rotary de São Borja e outros 50 municípios; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-969 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados de São Borja – AGESB, solicitando que forneça informações acerca dos procedimentos usados pela CORSAN para uso do caminhão de hidrojateamento e sucção; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-970 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de expediente com votos de congratulações ao senhor Alencar Donato Aguilar, pelo empreendimento Four Seasons, parabenizando pela inauguração desse novo espaço de eventos; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-972 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente às Farmácias São João, Panvel e MB, buscando informações sobre a possibilidade de instalação de uma unidade no bairro Pirahy, com farmacêutico fixo, para melhor atender aquela comunidade; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-982 do Vereador Adão Santiago Floriano, que requer o envio de expediente à Agência da RGE Sul em São Borja, para que solucione o problema de um transformador localizado na rua Cristóvão Colombo, próximo a rua da República; Aprovado (14x00).
Requerimento nº 21-983 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente à CORSAN, unidade de São Borja, solicitando informações sobre a prestação de serviços pela empresa terceirizada Bripasa, no que se refere à instalação do esgoto pluvial, em especial ao conserto do calçamento na rua Campo Osório, entre as ruas Duque de Caxias e Almirante Gonçalves; Aprovado (14x00).
Pedido de Informação nº 21-814 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se está sendo observado o Art. 37 da Constituição Federal, no que tange os princípios da administração pública da Impessoalidade e também a Lei Federal nº 12.527/2011 para convidar e dar conhecimento à Senhora e Senhores Vereadores deste Parlamento das atividades realizadas pelo Governo Municipal, como entrega de equipamentos, lançamento de editais e audiências públicas. 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Ofício nº 007/2021 deste gabinete, protocolado sob o nº 1.768/21 em 14 de abril do corrente. Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
Pedido de Informação nº 21-869 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como a Prefeitura tem auxiliado os feirantes, artesãos e produtores autônomos que comercializam seus produtos junto a Praça XV de novembro? 2) Se há projeto ou planejamento de ofertar espaço melhor ou logística como estandes e barracas, por exemplo, aos artesãos, feirantes e produtores autônomos que ficam na Praça XV de Novembro comercializando seus produtos? Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
Pedido de Informação nº 21-870 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se a Prefeitura Municipal tem condições de auxiliar este Poder Legislativo para que seja atendido o Requerimento de autoria dos Vereadores Adão Santiago e Élvio Feltrin, protocolado sob o nº 0392/2021 na Secretaria desta Casa e que pede a convocação do sócio-proprietário da empresa Stacione Rotativo para prestar esclarecimentos aos Vereadores de São Borja? 2) Se há resposta por parte da Presidência deste Poder Legislativo para o Requerimento acima descrito, protocolado em 29 de janeiro deste ano? Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins.
Pedido de Informação nº 21-890 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Se há previsão de novos loteamentos nas proximidades da UNIPAMPA, no bairro do Passo? 2) Em caso afirmativo, se já estão sendo feitos cadastros de famílias para essa finalidade? Retirado pelo autor.
Pedido de Informação nº 21-978 da Vereadora Bárbara Panciera, que requer ao Poder Executivo que informe se o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), criado pela Lei Municipal nº 5.050/2015, encontra-se em atividade e, em caso afirmativo, em qual repartição está situado. Retirado pela autora.
Moção nº 21-1015 incluída Ordem do Dia conforme aprovação de requerimento de urgência assinado pela maioria dos Vereadores (14x00):
Moção nº 21-1015 do Vereador Edson Damião de Melo Ribas, que requer o envio de moção de apoio ao aumento do número de vagas no Curso Técnico de Segurança Pública (CTPS/2021), dos Policiais Militares do Estado do RS; Aprovada (14x00).
Clique aqui e confira a folha de presença da reunião
