Resultado da Sessão Ordinária - 11 de abril de 2022
Publicação: 13/04/2022 às 11:42
Abertura: 13/04/2022 às 11:42
Ano base: 2022
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022 – 14h
Atas das Reuniões Ordinárias realizadas em 27 de setembro e 04 de outubro de 2021. Aprovadas (10x00). Ausentes: Vereadores Lindolfo Hardt, Lins Robalo, Roni Martins e Valério Cassafuz.
O Vereador Élvio Feltrin teve aprovada autorização (14x00) para ausentar-se da reunião, às 17h55min - após a votação do Projeto de Lei no 029/2022 - em virtude de viagem.
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para alocação de recurso previsto no Termo de Convênio FPE nº 2537/2021, celebrado com o Estado do RS, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes), Aprovado (14x00).
PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta metas ao Anexo II, da Lei Municipal nº 5.788, de 12 de agosto de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025, e dá outras providências”; (Insere ação no PPA 2022/2025 e na LDO 2022, insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde, para execução do Projeto “Melhore Amigos”, previsto no Termo de Convênio FPE nº 249/2022, celebrado com o Estado do RS), Aprovado (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 239.925,00 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos reais)”; (Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos, Segurança e Trânsito, para alocação de recursos do Contrato de Repasse nº 924996/2021/MDR/CAIXA, para pavimentação da rua Salgado Filho, entre a Av. Venâncio Aires e a rua Dom Pedro I), Aprovado (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 100,00 (cem reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recurso para execução de obras e possíveis reformas de lugares e pontos turísticos), Aprovado (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Fazenda, para alocação de recurso destinado à contratação de empresa especializada em serviços de consultoria para prestação de serviços na área de tributação e orientação de profissionais técnicos especializados), Aprovado (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
PROJETO DE LEI Nº 034/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Assentamento São Marcos e dá outras providências”, Encerrada a 1ª Discussão
MOÇÕES, REQUERIMENTOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:
Moção nº 22-365 do Vereador Junior, que requer o envio de votos de aplausos e congratulações ao Grupo Amador de Arte “Os Angüeras”, pelos 60 anos de fundação, completados no dia 10 de março de 2022. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Moção nº 22-368 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso aos professores do Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), atuação na formação profissional e técnica gratuita e de qualidade. Aprovada (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
Moção nº 22-369 da Vereadora Lins Robalo, que requer o envio de moção de aplauso ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), pela passagem dos seus 12 anos de atuação na cidade de São Borja. Aprovada (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
Moção nº 22-370 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer o envio de expediente ao Senado Federal com moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, em tramitação no Congresso Federal, de extrema urgência, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983”. Aprovada (12x01). Voto Contrário: Vereadora Lins Robalo. Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
Moção nº 22-383 do Vereador Junior, que requer o envio de moção de aplauso ao Instituto Federal Farroupilha – Campus São Borja (IFFar), pela passagem dos seus 12 anos de atuação na cidade de São Borja. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Moção nº 22-391 do Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos a senhor Airton Rocha Alves, por sua trajetória na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Trânsito, no período de 01/01/2017 a 13/01/2022, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-borjense no Departamento de Segurança e Trânsito como Diretor de Trânsito da Administração Municipal de São Borja. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Moção nº 22-479 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso à Escola Estadual Apparicio Silva Rillo, pelos seus 44 anos de história em nossa cidade, comemorados dia 30 de março de 2022. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Moção nº 22-481 do Vereador Adão Santiago, que requer o envio de moção de aplausos ao senhor Marco Antonio Menezes Garcia, 2º Sargento aposentado da Brigada Militar e Presidente da Associação dos Inativos da Brigada Militar, pelo trabalho que seguidamente vem auxiliando perante ações sociais em nosso Município. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Moção nº 22-483 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso aos vencedores do 55º Concurso Regional de Músicas para o Carnaval Apparicio Silva Rillo. Aprovada (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-367 do Vereador Tiago Cadó, que manifesta aplauso e congratulações ao Centro Escolar de Turno Integral Municipal – CETIM Neuza Brizola, pela passagem do aniversário de doze anos de sua inauguração. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-374 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde para instalação de contêineres para colocação de lixo em frente aos Condomínios Planalto e Sinuelo, localizados na rua Eng.º Manoel Luiz Fagundes. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-378 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente Diretora-Geral do Instituto Geral de Perícias do Estado do RS (IGP), Heloísa Helena Kuser, solicitando atenção especial para manutenção dos serviços do IGP em São Borja, através de nova contratação de médicos peritos e do encaminhamento dos trâmites para instalação de sua sede própria. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 22-396 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para acompanhar a construção e instalação do novo presídio no Município de São Borja, conforme autorização de doação formalizada pela Lei nº 5.831. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-453 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Secretário Estadual da Fazenda do RS, senhor Marco Aurélio Santos Cardoso, solicitando que, em virtude da aprovação da Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022; que através da referida pasta, que venha a solicitar ao Governo do Estado a devida adequação aos valores estipulados na isenção do ICMS amparado na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, atualizada até a Lei nº 15.640, de 31 de maio de 2021, para a aquisição dos automóveis de passageiros, especificamente as Pessoas Com Deficiência (PCD) a que se refere a Lei. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-458 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente ao Deputado Paparico Bachi, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, solicitando que, em virtude da aprovação da Lei nº 14.287, de 31 de dezembro de 2021, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022; que venha a solicitar ao Governo do Estado a devida adequação aos valores estipulados na isenção do ICMS amparado na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, atualizada até a Lei nº 15.640, de 31 de maio de 2021, para a aquisição dos automóveis de passageiros, especificamente as Pessoas Com Deficiência (PCD) a que se refere a Lei. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-463 do Vereador Junior, que requer o envio de expediente à empresa Eco Verde – Prestação de Serviços de Coleta de Lixos Ltda., para que sejam instalados contêineres para recolhimento de detritos na praça localizada na travessa Atanacildo Perdomo, vila Iberê, bairro Paraboi. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-467 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer a criação de Comissão Especial para a reforma ou alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Requerimento nº 22-482 dos Vereadores Edson Damião, Lindolfo Hardt e Fabrizio Dipamil, que requer que sejam autorizadas ações efetivas referentes ao “Maio Amarelo”, entre elas a instalação de luzes amarelas na fachada da Câmara de Vereador e a realização de Sessão Especial marcando a abertura das ações referentes ao “Maio Amarelo”, a ser realizada no dia 29 de abril próximo. Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Pedido de Informação nº 22-397 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Quantos veículos estão operando atualmente no serviço de transporte escolar para a rede municipal de ensino? Qual o ano e modelo dos mesmos? 2) Quando foi realizada a última inspeção de verificação de segurança e quem foi o responsável por essa ação? 3) Existem laudos técnicos sobre o estado de conservação e segurança dos ônibus escolares do município e todos estão regularmente em dia? 4) Existem veículos terceirizados prestando serviço ao município para o transporte escolar? Se sim, qual o modelo e ano de fabricação dos mesmos e qual a periodicidade de inspeção de manutenção e qual o valor do contrato de cada linha? 5) Qual mecanismo para contato de emergência entre a Secretaria Municipal de Educação e os motoristas das linhas, tendo em vista o extenso território do município e a precariedade de sinal de telefone na zona rural e trata-se do transporte de crianças e adolescentes? Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Pedido de Informação nº 22-424 do Vereador Tiago Cadó, que requer ao Poder Executivo (concedente) que busque dados junto à empresa Stacione (concessionária), para que informe: 1) Qual a previsão de colocar parquímetro em, pelo menos, dois pontos do centro da cidade, conforme solicitação feita em setembro de 2021 no Plenário desta Casa entre Vereadores, empresa concessionária e representação do Poder Concedente? 2) Quantos veículos utilizam o serviço de estacionamento na zona central por mês, em média? 3) Qual a média de multas por irregularidade e aplicada por mês pela empresa aos usuários? Destas, qual o percentual é regularizado diretamente na empresa e qual o índice é convertido em infração de trânsito? Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Pedido de Informação nº 22-427 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente à empresa RGE Sul para que informe: 1) Qual é o valor arrecadado mensalmente pela empresa com a taxa de iluminação pública em São Borja? 2) O valor arrecadado cobre o custo com o serviço? Qual é a média de custo mensal do serviço de iluminação pública em nosso município? 3) Como a empresa está procedendo em relação a cobrança nas regiões da zona urbana onde o serviço não é prestado? Aprovado (12x00). Ausentes: Vereadores José Luiz Machado e Elvio Feltrin.
Pedido de Informação nº 22-470 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Como está sendo a implementação do Fundo da Cultura? 2) Como está sendo a adesão da Secretaria Municipal de Cultura no RS Mais Criativo? 3) A Secretaria de Cultura apresentou alguma proposta para alguns dos editais de evento, museus, entre outros que abriram? Se afirmativa, solicita-se cópia do projeto. Se negativa, solicita-se justificativa para a não participação do município nesses editais. Aprovado (13x00). Ausente: Vereador Elvio Feltrin.
Pedido de Informação nº 22-473 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe qual a previsão de vacinação com a nova dose para os idoso com 80 anos ou mais? Retirado pela autora. Retirado pela autora.
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