Resultado da Sessão Ordinária - 10 de maio de 2021
Publicação: 14/05/2021 às 11:07
Abertura: 14/05/2021 às 11:07
Ano base: 2021
Número:
Palavras-chave:
RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE MAIO DE 2021 (segunda-feira) – 14h
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do § 3º do Art. 104, da Lei Complementar nº 005/95, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e dá outras providências”; Aprovado (14x00);
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 064/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)”; Insere dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para contratação de estagiários para auxiliar na elaboração e execução de projetos); Encerrada a 1ª discussão;
MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
Moção nº 21-613 do Vereador Lindolfo Matheus Hardt, que requer o envio de moção de apoio ao Governador do Estado do RS, Eduardo Leite; ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Vice-Governador do Estado do RS, Ranolfo Vieira Junior; e à Assembleia Legislativo do Estado do RS; para que seja alterada a idade-limite para ingresso nas carreiras da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-624 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 072-2021, que requer o envio de expediente à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs); à Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); ao Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Simers); à Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); à Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); à Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio/RS); com moção de apelo para o envolvimento urgente das Entidades, Associações e Federações representativas do setor produtivo do Rio Grande do Sul no auxílio junto aos Governos Federais do Brasil e da Argentina para encontrar uma solução que permita a continuidade do modelo de gestão da Ponte Internacional São Borja/Santo Tomé, até que seja aberto um novo edital de concessão; Aprovada (14x00);
Moção nº 21-626 do Vereador Tiago Cadó, que requer o envio de expediente ao Governo do Estado do RS, à Secretaria Estadual da Agricultura do RS e à Presidência do Instituto Riograndense do Arroz – IRGA, com moção de apelo para que sejam retomados os repasses integralizados da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO) ao IRGA, a fim de restabelecer o efetivo cumprimento da Lei nº 5.645/68, contribuindo assim com a solução de problemas internos desta importante e necessária autarquia para a produção de arroz em nosso Estado, na Fronteira Oeste e, especialmente, em nosso município; Aprovada (14x00);
Requerimento nº 21-493 do Vereador José Luiz Machado, que requer o envio de expediente ao Governador do Estado Eduardo Leite; à Secretaria Estadual do Esporte e Lazer; à Secretaria Estadual da Cultura; e à Secretaria de Trabalho e Assistência Social; solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas pelo programa; Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-504 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 072-2021, que requer o envio de expediente à Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e à Bancada Gaúcha do Congresso Nacional, nos seguintes termos: “A Câmara de Vereadores de São Borja requer a antecipação na imunização de motoristas que atuam nas rotas que ingressam na Argentina e no Chile, a fim de evitar a paralisação de cargas nas cidades de fronteira e o consequente colapso no comércio exterior no Mercosul”; Aprovado (14x00);
Requerimento nº 21-608 do Vereador Roni Martins, que requer o envio de expediente à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGESB, sobre a possibilidade de parcelamento do valor da taxa de esgotamento de fossas sépticas, junto a conta de água; Aprovado (14x00);
Pedido de Informação nº 21-614 do Vereador Valério Cassafuz, que requer ao Poder Executivo informações referentes às patrulhas agrícolas para as localidades de Santo Inácio e São Ramão; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins;
Pedido de Informação nº 21-627 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a razão para o não pagamento da insalubridade aos servidores públicos municipais concursados? 2) Qual a previsão para o pagamento?; Rejeitado (09x05); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Edson Damião, Élvio Feltrin, Fabrizio Dipamil, Jefferson Olea Homrich, Lindolfo Hardt, Marcelo Robalo e Roni Martins;
O Requerimento nº 21-635 foi incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, mediante aprovação de requerimento assinado por todos os Líderes de Bancada:
Requerimento nº 21-635 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de expediente ao Senado Federal para que os Senadores apoiem os Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Parteiras na votação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional para os mesmos; Aprovado (14x00);
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