ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 20 DE ABRIL DE 2022 (quarta-feira) – 10h30min
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 020/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a doar uma área de terras sem benfeitorias ao Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a construção de sede do Instituto Geral de Perícias – IGP, e dá outras providências”; Aprovado (12x00); Ausente: Vers. Jefferson Olea Homrich e Valério Cassafuz.
ROPJETO DE LEI Nº 042/2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de São Borja, no valor de R$ 630.137,21 (seiscentos e trinta mil, cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos)”; (Insere dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para alocação de recursos destinados a realização da proposta “Melhorias e Implementação de Projeto Urbanístico do Parque Esportivo General Vargas – Parcão”, no âmbito do Edital SEL nº 10/2021, da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer do RS); Aprovado (11x00); Ausente: Vers. Elvio Feltrin, Jefferson Olea Homrich e Valério Cassafuz.
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