RESULTADO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

DE 18 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS

PROJETOS DE LEI:

• PROJETO DE LEI Nº 020/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios de Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como um dos veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Borja/RS”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 008/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Institui no Município de São Borja o Dia Municipal de Luta das Pessoas Com Deficiência e dá outras providências”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 011/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Institui no município de São Borja o Dia Municipal da Valorização dos Catadores de Materiais Recicláveis”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 012/2024 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Torna de Utilidade Pública Associação União São-borjense de Futsal”; Aprovado (14x00).

• PROJETO DE LEI Nº 021/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Município de São Borja a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa Regional de Assentados e Pequenos Produtores de São Borja, e dá outras providências”; Encerrada a 1ª discussão.

MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

• Moção nº 011/2024 do Vereador Jefferson Olea Homrich, que requer o envio de moção de aplauso aos 116 anos da Associação Comercial, Industrial de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja (ACISB); Aprovada (14x00).

• Moção nº 012/2024 dos Vereadores Elvio Feltrin e Fabrizio Dipamil, que requer o envio de moção de aplauso a Camila Tavares, representante são-borjense, pelo destacado desempenho e conquista na final do concurso de beleza “Garota da Praia”, de nível estadual, realizado na cidade de Tramandaí/RS; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 027/2024 da Vereadora Vânia Alves, que requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down e Dia Internacional de Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril de 2024, às 18h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores; (Data e horário alterados conforme memorando protocolado sob nº 1117/2024); Aprovado (14x00).

• Requerimento nº 028/2024 da Vereadora Daisy da Silva, que requer o envio de votos de aplausos à Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, pela passagem dos seus 66 anos; Aprovado (14x00).

Aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 014/2024 e do Requerimento nº 029/2024 na Ordem do Dia, conforme assinaturas suficientes para tramitação em regime de urgência:

• Moção nº 014/2024 da Mesa Diretora, que requer o envio de moção de apelo à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do RS, para criação do quadro de fiscalização de rebanhos; Aprovada (14x00).

• Requerimento nº 029/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer a instauração de Comissão Especial com a finalidade de analisar, acompanhar as ações propostas, debater alternativas juntamente com os órgãos competentes, buscar apoio necessário, buscar informações referentes à situação atual, planejar, analisar plano de contingência, durante o período de situação de emergência da epidemia de dengue no nosso município; Rejeitado (08x06); Votos contrários: Vers. Adão Santiago, André Dubal, Cardial, José Luiz Machado, Marcelo Robalo, Lindolfo Hardt, Roni Cesar Martins e Vânia Alves.