Resumo nº #20 - Sessão Ordinária

Na tarde da última segunda-feira (17/06), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 20ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e as vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei Complementar, três Projeto de Lei, oito Moções, onze Requerimentos e um Pedido de Informação. 

O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 DO VEREADOR ELVIO FELTRIN, que “Altera o Artigo 70 da Lei Complementar nº 141/2022, que regula a fixação de faixas publicitárias sobre as vias públicas no Município de São Borja, permitindo o uso do espaço público para a fixação de faixas publicitárias por pessoas físicas e jurídicas mediante o pagamento de taxa, sob regulamentação específica do Poder Executivo”, foi aprovado por 14 votos. 

Entre os Projetos de Lei que estavam em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 064/2024 DO VEREADOR FABRIZIO DIPAMIL, que “Torna de Utilidade Pública o Iate Clube Bernardino Ferreira” teve a sua 1ª discussão encerrada e o PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece Diretrizes para ações que visem o combate à Violência Política de Gênero no município de São Borja e dá outras providências” e PROJETO DE LEI Nº 058/2024 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Torna entidade de Utilidade Pública o AEROCLUBE de São Borja”, foram aprovados por 14 votos. 

As Moções que estavam na Ordem do Dia foram todas aprovadas por 14 votos. A Moção nº 063/2024 o Vereador Edson Damião, que requer o envio de moção de aplausos às Policiais Militares Femininas da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, fazendo alusão especial às Policiais Militares Femininas de nosso Município: São Borja, das Brigadianas pertencentes ao quadro de efetivo do 2º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (2º BPAF) e, do GPM Ambiental São Borja”, entrou na Ordem do Dia como tramitação em regime de urgência e aprovada por 14 votos. 

Os Requerimentos que estavam em votação na Sessão foram aprovados. Somente o Requerimento nº 089/2024 do Vereador Edson Damião, que requer a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL (TEMPORÁRIA) com a finalidade de Avaliação do Atual Cenário com relação à Gestão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos no Município de São Borja, Coleta dos RSU, domésticos e recicláveis, a fim de analisar, acompanhar, buscar e identificar problemas e, da mesma forma propor soluções e alternativas, foi retirado pelo autor. 

Durante a Sessão, o Requerimento nº 099/2024 do Vereador José Luiz Rodrigues Machado, que requer o envio de convite ao Gerente da CORSAN, senhor Henrique Barbosa para que participe da Sessão do dia 24 de Junho para prestar esclarecimentos sobre alguns assuntos referentes à  companhia de água e saneamento, deu entrada em regime de urgência e foi retirado pelo autor. 

Já o Pedido de Informação nº 012/2024 da Vereadora Lins Robalo, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) O Poder Executivo está expedindo as Carteiras das Pessoas com Fibromialgia? 2) Se sim, onde estão sendo confeccionadas estas carteiras de identificação? 3) Se não, qual a previsão do Poder Executivo para execução da Lei Municipal nº 5.986/2023, que Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no Município de São Borja?; recebeu pedido de arquivamento solicitado pela autora.