Na tarde da última quarta-feira (22/05), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 16ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadoras utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas. 

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por quatro Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, três Moções, cinco Requerimentos e um Pedido de Informação. 

O SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Dispõe sobre o direito de paciente optar pelo acompanhamento por doula durante o trabalho de parto, parto e pós parto, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela(o) parturiente, nas maternidades e hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde pública”, o PROJETO DE LEI Nº 053/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Eventos permanente do Município e dá outras providências, para incluir a Cavalgada para a Busca da Chama Crioula” e o PROJETO DE LEI Nº 054/2024 DO VEREADOR JEFFERSON OLEA HOMRICH, que “Denomina Andresito Artigas toda a área verde do Loteamento Janot II”, tiveram a 1ª discussão encerrada. 

O PROJETO DE LEI Nº 034/2024 DA VEREADORA LINS ROBALO, que “Estabelece Diretrizes para ações que visem o combate à Violência Política de Gênero no município de São Borja e dá outras providências” teve pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador André Dubal e aprovado por 8 votos favoráveis e 6 votos contrários. 

O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 DO VEREADOR ANDRÉ DUBAL SILVA, que “Denomina como Valni Decimon Zampereti a Sala da Secretaria da Câmara de Vereadores de São Borja-RS, e dá outras providências”, teve a 1ª discussão encerrada. 

As Moções de nº 032/2024, 033/2024, 035/2024 e os Requerimentos de nº 025/2024, 026/2024, 049/2024, 079/2024 e 080/2024 foram aprovados por 14 votos. 

O Pedido de Informação nº 011/2024 do Vereador Fabrizio Dipamil, que requer ao Poder Executivo que informe: 1) Qual a previsão de término das obras de melhorias e complementações do projeto urbanístico de implementação do Parque Esportivo General Vargas? 2) Quais foram os motivos que fizeram com que as obras permanecessem por um período paradas?” teve pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Fabrizio Dipamil. 

10 minutos após a Sessão Ordinária, aconteceram duas Sessões Extraordinárias. Na Sessão, o PROJETO DE LEI Nº 059/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Municipal – incluindo os servidores do quadro geral e magistério – e do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”, foi aprovado por 14 votos.