Resumo nº #16 - Sessão Ordinária

Na tarde da última segunda-feira (27/05), foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 17ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, os vereadores e vereadora utilizaram o espaço disponível na tribuna para apresentar demandas recebidas pela comunidade e algumas atividades de suas agendas. 

Após o pequeno expediente, aconteceu o uso da tribuna livre. O Senhor Alcides Camargo de Paula, na condição de cidadão em dia com suas obrigações eleitorais, fez o uso de comentário social a respeito do Dia do Trabalhador, como Presidente da Associação dos Moradores da Vila Aparício Sampaio.

A pauta da reunião

A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, cinco Moções, três Requerimentos e um Pedido de Informação.

O PROJETO DE LEI Nº 053/2024 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 2013, que Dispõe sobre a aprovação do Calendário Oficial de Eventos permanente do Município e dá outras providências, para incluir a Cavalgada para a Busca da Chama Crioula”, recebeu pedido de vistas por um dia, solicitado pelo vereador Edson Damião. 

Entre os Projetos de Decreto Legislativo, o SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2015, de acordo com o Parecer Prévio nº 19719, de 19 de junho de 2018, relativo ao Processo nº 2855-0200/15-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”, teve pedido de vistas por 10 dias, solicitado pelo vereador Djalma Junior e aprovado por 9 votos favoráveis e cinco votos contrários. 

Já o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, que “Rejeita as Contas de Governo do senhor Antonio Carlos Rocha Almeida, Administrador do Executivo Municipal de São Borja no exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio nº 19.590, de 05 de abril de 2018, relativo ao Processo nº 002330-0200/16-0, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul”, recebeu pedido de vistas por três dias, solicitado pelo vereador Marcelo Robalo e aprovado por 12 votos. 

Todas as Moções, Requerimentos e Pedido de Informação que estavam na Ordem do Dia, receberam pedido de vistas, por 10 dias, por meio de solicitação do vereador Lindolfo Matheus Hardt. 

Durante a Sessão, foram aprovados Requerimentos para inclusão da Moção nº 054/2024 e do Requerimento nº 086/2024, na Ordem do Dia, para tramitação em regime de urgência.

A Moção nº 054/2024 do Vereador Marcelo Robalo, que requer o envio de moção de apelo ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, solicitando o prolongamento de prazo para regularização e transferências de Título Eleitoral e o Requerimento nº 086/2024 do Vereador Elvio Feltrin, que requer o envio de expediente à Câmara de Deputados e Senado Federal, solicitando apoio dos Deputados Federais e Senadores para a agilidade na tramitação, votação e aprovação dos Projetos de Lei nº 1551/2024 e nº 1537/2024, que dispõem sobre a destinação de parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul”, receberam pedidos de vistas, por dois dias, através da solicitação do vereador Tiago Cadó.